Em busca de tornar a Justiça mais rápida, eficaz e acessível, o programa Justiça 4.0 vem, desde seu lançamento, se consolidando como a principal estratégia de transformação digital e inovação do Poder Judiciário brasileiro. O relatório das ações do Programa durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na sessão extraordinária de terça-feira (23/9), destaca os resultados e as conquistas do programa entre setembro de 2023 e setembro de 2025.

“Avançamos no uso da tecnologia e criamos uma das medidas mais importantes do ponto de vista prático para o funcionamento do Judiciário, que é o portal de serviços do Poder Judiciário, o Jus.br”, disse. “Fizemos um projeto diferente, de uma interface única, para todos os tribunais e para todos os usuários do sistema. Agora não importa qual é o serviço que o tribunal tem. Para o usuário do sistema e para o juiz, o sistema tem a mesma cara, tem a mesma interface”, ressaltou. Durante a sessão, também foram lançados dois produtos do Justiça 4.0: o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq) e a nova versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).

Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o programa trouxe avanços significativos em desenvolvimento de soluções tecnológicas, uso de inteligência artificial, integração de sistemas e construção de redes colaborativas entre os tribunais. As iniciativas abarcam aproximadamente 70 projetos de inovação tecnológica, dos quais 37 estão em andamento.

Os resultados da parceria foram, também, evidenciados pelo representante residente do Pnud no Brasil, Claudio Providas. “A transformação digital potencializada pelo Justiça 4.0 demonstra como a inovação tecnológica pode ser orientada para o desenvolvimento humano, ao mesmo tempo em que facilita o acesso à Justiça e contribui para a redução das desigualdades, ao proporcionar celeridade na tramitação judicial. Consequentemente, o programa fortalece a cidadania e promove uma sociedade com mais oportunidades para todas as pessoas”, destacou na apresentação da publicação.

Leia o relatório completo

Jus.br

Um dos destaques do relatório é o Jus.br. Lançado em dezembro de 2024 para ser a porta de entrada do Poder Judiciário, o portal de serviços já soma mais de meio milhão de usuários e quatro milhões de acessos.

O Jus.br integra serviços e sistemas judiciais de tribunais brasileiros e garante que, com log-in e senha únicos, usuários internos (magistrados, magistradas, servidores e servidoras) e externos (advogados, advogadas, defensores, membros dos Ministérios Públicos, cidadãos e cidadãs) possam acessar informações e serviços da Justiça brasileira.

Formação

Além de entregar serviços e inovações, o Justiça 4.0 investe na formação dos usuários. Ao todo, foram 56 capacitações ofertadas desde 2022, que já atingiram mais de 82 mil cursistas.

Entre as estratégias de disseminação do conhecimento e fortalecimento de capacidades, o programa, desde 2023, compartilha cursos com os tribunais para replicação interna. Ao todo, 34 capacitações já foram ofertadas 280 vezes.

Inovação em rede

Para potencializar a inovação no Judiciário, o Justiça 4.0, por meio do Conecta, identifica soluções tecnológicas produzidas localmente por tribunais e apoia sua nacionalização por meio do portal Jus.br. A iniciativa promove encontros, mentorias e capacitações, além de oferecer suporte para adaptação e aprimoramento das ferramentas, o que garante a adoção em âmbito nacional.

O Conecta ganhou destaque como eixo de nacionalização de inovações no Judiciário no FestLabs Nacional, realizado em setembro. Antes disso, promoveu quatro caravanas regionais em que tribunais apresentaram seus projetos de tecnologia, inovação e inteligência artificial. A partir desses encontros, o Justiça 4.0 selecionou nove iniciativas.

Confira as iniciativas do Conecta.

Ferramentas digitais

O Justiça 4.0 também se destaca pela entrega de ferramentas digitais estruturantes, que fortalecem a inovação, aumentam a transparência e elevam a eficiência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

Lançado em 2025, o Gabinete do Juízo automatiza tarefas administrativas e processuais dos gabinetes, reduz a carga burocrática e amplia a eficiência das decisões.

Nos últimos dois anos, o Codex consolidou-se como a principal base de dados processuais, com integração em tempo real de informações e documentos da Justiça.

O Domicílio Judicial Eletrônico tornou-se o principal canal digital para comunicações processuais, citações e intimações no país. Desde a sua implementação, já superou a marca de 9 milhões de usuários e mais de 40 milhões de comunicações eletrônicas, o que tem assegurado agilidade e redução de custos.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.

Texto: Amanda Damasceno e Bárbara Cruz A. Lima
Edição: Ana Terra e Vanessa Beltrame
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ