Cadastro de peritos judiciais

Nesta área é possível acessar informações relativas ao Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), disponibilizado em observância às disposições da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 233/2016.

Em cumprimento à determinação contida na Resolução CNJ nº 233/2016, a qual prescreve em seu art. 1º que “os tribunais brasileiros instituirão Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais, nos termos do art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil”, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas formalizou o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019 com o Tribunal de Justiça de Alagoas, visando a utilização pela Justiça Eleitoral do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) instituído pelo TJ/AL.

 A relação atualizada de Peritos e Órgãos Técnicos pode ser baixada aqui