Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Atribuições
De acordo com a Resolução nº 16.127, de 30/04/2021, em seu art. 25, compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):
I - analisar e aprovar os processos e instrumentos de gestão documental do Tribunal;
II - identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
III - orientar o processo de análise e avaliação da documentação no âmbito de atuação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
IV - analisar e aprovar as listagens de eliminação de documentos e processos no âmbito do Tribunal de acordo com os prazos de guarda e a destinação final, previstos na Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD);
V - analisar e aprovar propostas enviadas pelas unidades administrativas da Secretaria do Tribunal e pelos Cartórios Eleitorais de atualização do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e submetê-los à autoridade competente;
VI - prestar orientações às unidades administrativas da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e aos Cartórios Eleitorais sobre a utilização dos instrumentos de gestão documental e da ferramenta eletrônica de eliminação de documentos.
Composição Atual
| Nome | Unidade Lotação |
| Jamile Duarte Coelho Vieira, Presidente | Desembargadora Eleitoral |
| Kleziane Duarte Soares Dias | Corregedoria Regional Eleitoral |
| Lenilda da Paz Barros | Seção de Gestão de Contratos |
| Luiz Batista de Araújo Neto | Coordenadoria de Soluções Corporativas |
| Gisele dos Santos Freire de Menezes | Coordenadoria de Jurisprudência, Documentação e Biblioteconomia |
| Sâmia Coelho Tenório | Assessoria de Jurisprudência e Documentação |
| João Hermínio de Barros Neto | Seção de Protocolo, Arquivo e Expedição |
| Heider Lisboa de Sá Júnior | Seção de Protocolo, Arquivo e Expedição |
Atas
2023
2022
2021
2020
2019
Resolução nº 16.127/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa de Gestão Documental (PGD) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Resolução CNJ nº 324/2020 - Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
Resolução nº 23.379/2012 - Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral.
Portaria nº 600/2011 - Aprova, com vistas à gestão documental, o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Documental da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Listas e Editais de eliminação de documentos
- Edital 01/2023 (Inteiro Teor | Lista de documentos eliminados)
- Edital 02/2023 (Inteiro Teor | Lista de documentos eliminados)
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