Considerando a necessidade de dar transparência, por meio do fácil acesso pelos servidores e cidadãos, às regulamentações e normativos internos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), a Presidência do órgão disciplinou, no âmbito da Secretaria, a criação do sistema de Publicação de Atos Normativos (PAN).

O PAN também tem por objetivo facilitar o acesso às normas internas consideradas relevantes e de interesse dos servidores e cidadãos, centralizando-se em um único ambiente ou domínio eletrônico.

“O ambiente eletrônico onde serão disponibilizados os atos administrativos de relevância procedimental do TRE/AL é de fácil acesso, abrangendo as redes interna e externa de computadores”, explicou o desembargador José Carlos Malta Marques, presidente do TRE/AL.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), por meio da Coordenadoria de Sistemas, elaborou um sistema próprio, capaz de albergar todos atos normativos oriundos das unidades administrativas do Tribunal.

De acordo com parecer técnico da Assessoria Jurídica da Presidência, entre as vantagens que poderão ser facilmente operadas através do novo sistema, destaque para a opção de consulta por tipo de publicação, o que propicia a seleção apenas dos documentos do interesse do usuário. Além dela, a escolha do conteúdo buscando pela data – ou intervalo de datas – de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral (DEJEAL) e a triagem dos atos por seus números de identificação ou pelos valores inicial e final de uma sequência numérica.

Para acessar o PAN no site do TRE/AL (www.tre-al.jus.br), basta clicar no link “Área Jurídica” e, na sequência, em “Sistema de Publicação de Atos Normativos – PAN”.

(FGB)