A Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada a magistradas, servidoras e colaboradoras, pode ser respondida até esta sexta-feira (16). O objetivo é compreender o grau de conhecimento das mulheres sobre a Recomendação CNJ n. 102/2021 e os meios de procura de apoio institucional nos casos de violência doméstica e familiar. Até esta quinta-feira (15/5), quase 20 mil mulheres já responderam ao questionário. 

O normativo orienta a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada contra Magistradas e Servidoras. Ao aprovar a resolução, o CNJ considerou o aumento dos casos registrados de violência contra a mulher no Brasil e a necessidade de se estabelecer protocolo específico de segurança voltado às magistradas, às servidoras e às colaboradoras vítimas de violência doméstica. 

O formulário reúne perguntas divididas em três partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre protocolo estruturante e sobre rota crítica. A pesquisa é conduzida com total respeito à privacidade das participantes. Os dados são anônimos, sigilosos e serão analisados de forma agregada. O preenchimento leva apenas cinco minutos. 

Participe da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário. 

A partir dos dados obtidos com o levantamento, o CNJ deve trabalhar no sentido de potencializar a atuação dos programas instituídos pela Recomendação n. 102/21 para medidas de prevenção e proteção adequadas para magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito dos tribunais.  

Estudos 

Os temas inseridos na pesquisa foram abordados, parcialmente, tanto no Censo do Poder Judiciário 2023, com perguntas sobre magistradas e servidoras, quanto no estudo Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras do Sistema de Justiça, das pesquisadoras Fabiana Severi e Luciana Oliveira. O levantamento do CNJ é mais amplo, pois também envolve as terceirizadas e as estagiárias.  

Dados do Censo de 2023 mostram que 87,5% dos servidores e das servidoras sofreram violência psicológica no âmbito familiar e, no mesmo contexto, 48% já sofreram violência física, 41,4% vivenciaram violência moral e 25,5% foram vítimas de violência patrimonial. As informações do Censo revelam que 90% das respondentes femininas e 98,1% dos homens ouvidos viveram violência familiar ou doméstica, independentemente da formalização da denúncia.  

Em caso de dúvidas, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ está à disposição pelo e-mail dpj@cnj.jus.br. 

 Texto: Rafael Paixão
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias