Termos de Cooperação 2020

Número 01/2020 (numeração para o TRE/AL, no TRE/PI tem o nº 02/2020)

Nº do Processo: 0000774-28.2020.6.02.8000

Objeto:  Cessão do direito de uso do software denominado SISTEMA E3 PROCESSOS, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí como ferramenta para gerenciar e enviar arquivos ao CNJ, cujas informações processuais são extraídas dos sistemas SAPD e PJE.

Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura (01/05/2020).

Partes: Tribunal Regional Eleitoral  de Alagoas; CNPJ nº 05.857.363/0001-33 e Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38.

Documentos: Termo de Cooperação

Número 03/2020

Nº do Processo: 0008520-44.2020.6.02.8000

Objeto: Instituir parceria entre o TRE/AL e a CEDEC visando o armazenamento, a guarda e o transporte de Equipamentos de Proteção Individual e demais materiais para utilização durante as Eleições de 2020, com fim de prevenir a disseminação do coronavírus.

Vigência: a partir da data de sua assinatura até o dia 31/12/2020, tendo eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

Partes: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC,  CNPJ nº 02.558.636/0001-89.

Documentos: Termo de Cooperação Técnica

Publicação do Extrato do Termo de Cooperação Técnica no DOU

Número 04/2020 (numeração para o TRE/AL, no TRE/TO nº 19/2020)

Nº do Processo: 0010670-32.2019.6.02.8000

Objeto:  Cooperação técnica entre os partícipes para a cessão ao TRE-AL do direito de uso do Sistema Informatizado de Recebimento de Comprovantes de Pagamento de Multa decorrente de ausência às urnas ou alistamento tardio, com a remessa dos respectivos códigos fontes.

Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura (06/04/2020), podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/1993.

Partes: Tribunal Regional Eleitoral  do Tocantins; CNPJ nº 05.789.902/0001-72 e Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38.

Documentos:

Número 05/2020 (numeração para o TRE/AL)

Nº do Processo: 0009980-66.2020.6.02.8000

Objeto: criar um núcleo de atuação e de delegacias voltado ao combate à desinformação no âmbito eleitoral, com participação desse Regional, que servirá de elo desse ato administrativo na facilitação institucional voltada à análise pericial de documentos com indícios de adulteração da verdade real, bem como com o fito de estabelecer diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e se serviços de mensagens pela via privada por meio da internet, para desestimular o seu abuso ou a manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos; Vigência: data da assinatura (22/10/2020) até a diplomação dos eleitos das Eleições 2020, podendo ser prorrogado.

Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, CNPJ 06.015.041/0001-38, POLICIA FEDERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ 00.394.494/0020-07, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - SSP/AL , CNPJ 12.200.226/0001-15 e a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAG OA S ; CNPJ 26.989.715/0007-06

Documentos: