Governança e Gestão de Contratações e Aquisições

No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, os procedimentos referentes à contratação de obras, serviços e compras, bem como à gestão dos contratos administrativos, são regidos pela Resolução nº 15.787/2017 e, quanto aos procedimentos para pagamento a fornecedores de materiais e prestadores de serviços, a Instrução Normativa nº 03/2022 . Por outro lado, a  Portaria nº 226/2018 da Presidência do TRE/AL regulamenta a obrigatoriedade do uso de Listas de Verificação dos procedimentos de contratações de bens e serviços.

 Regime de Transição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE-AL, entre a Lei nº 14.133, de 21 de abril de 2021 e as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e os artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011.

Instrução Normativa nº 08/2023, (Anexo I, Anexo II  e Anexo III) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que dispõe sobre a elaboração da análise de riscos e da matriz de riscos para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Informações adicionais estão disponíveis no SEI 0008575-87.2023.6.02.8000. 

Licitações

Plano de Contratações Anual

Plano de Obras

Altera os Anexos III, IV-a e IV-b da Resolução TRE-AL n.º 15.799, de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas do período de 2017 a 2024.

Altera os Anexos III, IV-a e IV-b da Resolução TRE-AL n.º 15.799, de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas do período de 2017 a 2024.

Altera o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas do período de 2017 a 2024, para modificar os anexos III e IV-c, da Resolução TRE-AL nº 16.026, de 17 de abril de 2020, e incluir a obra de reforma do imóvel contíguo ao prédio da antiga sede do TRE-AL e respectivos anexos.

Altera o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas do período de 2017 a 2024 e seus anexos.

Altera os anexos III e IV-b do Plano de Obras do TRE-AL.

Altera o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para o período 2017 a 2020 e seus anexos, e fixa o novo período para 2017 a 2024.

Altera o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para o período 2017 a 2020 e seus anexos, e fixa o novo período para 2017 a 2022.

    Acresce ao Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para o período 2017 a 2020 os Anexos I-d, II-d e III-d e altera o Anexo IV.

    Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para o período 2017 a 2020.