Número 01/2022

Número 01/2022
Nº do Processo: 0007361-78.2021.6.02.8502

Objeto: Compartilhamento dos direitos de uso da Cartilha “Sou do Bem, Digo Não À Corrupção!” em atividades de educação cívica, presenciais ou virtuais, realizadas pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura em 27/04/2022)

Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, CNPJ nº 06.015.041/0001-38, ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJE/AL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.472.734/0001-52

Documentos:

Termo de Parceria

Publicação do Extrato do Termo de Parceria no DOU