O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai sediar, no dia 9 de outubro, o I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), essas pessoas são indicadas pelo controlador e pelo operador de dados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O evento é promovido pelo próprio Conselho e visa consolidar boas práticas, fomentar o aperfeiçoamento contínuo, esclarecer desafios comuns e aprimorar o marco regulamentar e a conformidade com as obrigações cominadas pela LGPD e pelas disposições específicas estabelecidas pelo CNJ.

O público-alvo do evento é, principalmente, magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário responsáveis pelos escritórios de proteção de dados dos tribunais submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.

As inscrições seguem abertas até 8 de outubro e devem ser feitas por meio de formulário eletrônico.

Serviço:

I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário
Data: 9 de outubro de 2025
Horário: das 9h às 18h
Local: auditório do edifício-sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidores e servidoras do Poder Judiciário responsáveis pelos escritórios de proteção de dados dos tribunais submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ
Prazo de inscrição: até 8 de outubro de 2025
Link de inscrição

Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias