O Brasil foi eleito para presidir, pelos próximos dois anos, o Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A escolha ocorreu durante a II Cimeira da entidade, realizada nos dias 8 e 9 de outubro, em Luanda, na Angola. Moçambique assumirá a vice-presidência, enquanto Portugal permanecerá como sede da Comissão Permanente.

O encontro reuniu representantes dos conselhos superiores de justiça de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Brasil, para discutir temas como a separação de poderes, a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e os desafios da modernização tecnológica.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniela Madeira e o juiz auxiliar João Thiago de França Guerra representaram o Judiciário brasileiro no evento. Durante a conferência, os participantes aprovaram, por unanimidade, a Carta da Cidade de Luanda, documento que reafirma que “a independência do poder judicial é pilar do Estado Democrático de Direito e imprescindível para a tutela efetiva dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a confiança pública no sistema de Justiça”.

O texto reforça a importância da independência funcional da magistratura, concretizada pela gestão e disciplina das condições de trabalho de magistradas e magistrados por um conselho superior, e o compromisso conjunto para o reforço da independência do Poder Judiciários nos países da CPLP.

Para a conselheira Daniela Madeira, a presidência brasileira do Fórum será uma oportunidade estratégica de intercâmbio e cooperação. “O Brasil tem muito para contribuir para a próxima cimeira, em 2027, porque temos várias propostas de soluções para problemas, como o acesso à Justiça por parte de pessoas idosas, nesses países, por exemplo”, declarou.

Também ficou definido que os Conselhos Superiores de Justiça da CPLP vão apresentar, no próximo encontro, em 2027, um relatório sobre a situação do Poder Judicial em seus respectivos países, quanto à autonomia administrativa, financeira e tecnológica, com referência aos avanços ou eventuais retrocessos verificados.

A III Cimeira, que será organizada pelo CNJ, terá como tema “Inovação, Gestão e Processos de Organização”. O desafio será buscar, por meio da inovação não tecnológica, soluções concretas para o aprimoramento do serviço judiciário.

O Fórum

O Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP é uma organização de cooperação internacional que reúne os órgãos máximos de gestão do Judiciário dos países de língua portuguesa. Entre os objetivos, estão promover a formação de magistrados e servidores, aprimorar a organização e a gestão judiciária, fortalecer a autonomia administrativa e financeira dos conselhos e tribunais e contribuir para o processo de transformação digital do Judiciário dos países lusófonos.

A presidência do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP é rotativa, com mandatos bienais. A Cimeira funciona como instância deliberativa central, reunindo-se a cada dois anos para deliberar sobre a execução e o desenvolvimento dos objetivos do Fórum, incluindo a aprovação do comunicado final, materializado na forma de um carta.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias

FOTO: Divulgação