Numa iniciativa pioneira em Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), alia-se ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública do Estado e à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), entre os dias 27 e 28 de maio de 2025, para a realização do evento interinstitucional Dia “D” do Maio Cigano, realizado em Penedo (AL). O evento teve o objetivo de atender demandas históricas da comunidade cigana, aproximando serviços e garantindo cidadania.

A iniciativa cumpre compromisso assumido pela Equipe Comunidades Tradicionais da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco em Alagoas (FPI/AL), junto ao povo cigano da região, durante a 14ª etapa da FPI em 2024.

Atendimentos e serviços

A Justiça Eleitoral está presente para realizar operações cadastrais — alistamento eleitoral, transferência, revisão e segunda via do título — reforçando a inclusão política da população.

A Defensoria Pública oferece atendimentos voltados para pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, emissão de segundas vias de documentos, processos de divórcio, curatela e acompanhamento de processos civis e criminais.

A Seades participa, especialmente, com informações sobre a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e sobre demandas que podem ser encaminhadas aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de Penedo.

Ação pioneira na Justiça Eleitoral

O defensor público Marcos Freire destaca: “o nosso papel é atender toda a população, incluindo o povo Calon. Sem documentos, a pessoa não existe no mundo jurídico, fica fora das políticas públicas. Também estamos fisicamente presentes em Penedo para atender demandas como pensão, alimentos, certidões e curatela, independentemente dessa ação articulada”.

O servidor José Ribeiro, representando o TRE na abertura oficial do evento, reforça que a ação cidadã reflete a gestão do presidente Klever Loureiro, que tem uma preocupação toda especial com os grupos minoritários da sociedade desde o início de sua gestão.

“Nestes quase dois anos, já desenvolvemos projetos e ações parceiras para indígenas, quilombolas e, agora, para a comunidade cigana. Essa aproximação da Justiça Eleitoral reflete uma meta que está sendo bem cumprida: estar próximo dos alagoanos com menos acesso aos serviços eleitorais e ao exercício pleno de suas cidadanias”, afirmou.

Maio Cigano

Maio é considerado o mês de celebração da cultura cigana no Brasil. A escolha remete ao dia 24 de maio, instituído como Dia Nacional do Povo Cigano. A data é símbolo de resistência e afirmação da identidade cigana, além de ser momento estratégico para reforçar a luta contra o preconceito e pela efetivação de direitos. As celebrações do Maio Cigano, como o “Dia D” em Penedo, são fundamentais para dar visibilidade às pautas e fortalecer as políticas públicas voltadas a essas comunidades.