Começam neste domingo, 1º de junho, as inscrições para o Prêmio Justiça Eleitoral e para o Selo de Qualidade Eleitoral, iniciativas que buscam valorizar ações inovadoras, inclusivas e eficientes com foco no fortalecimento da democracia por meio do processo eleitoral. As premiações reconhecerão projetos desenvolvidos pela sociedade civil, por trabalhadores da Justiça Eleitoral (JE) e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Os interessados têm até 30 de junho para se inscrever, na página das iniciativas.   

Prêmio Justiça Eleitoral 

Sete categorias, um mesmo propósito: valorizar iniciativas que fortalecem a Justiça Eleitoral e aproximam a cidadania do processo democrático. Esse é o objetivo do Prêmio Justiça Eleitoral, criado para reconhecer programas, projetos e ações implementados por juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, além de cidadãs e cidadãos que desenvolvam práticas alinhadas aos objetivos da premiação. 

A escolha dos vencedores terá como base critérios como o grau de superação dos desafios enfrentados e a demonstração de dedicação, bem como o impacto e a relevância para a democracia. As ações também precisam representar valores como cidadania, responsabilidade e compromisso com o processo eleitoral e a defesa da cidadania, além de inspirarem e serem exemplos.  

Serão reconhecidas ações em sete temáticas: 

• Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral – Iniciativas que melhorem a eficiência e a satisfação no atendimento ao público externo da JE, como eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos, partidos e demais usuárias e usuários, por meio de canais como ouvidoria, redes sociais, chatbot, balcão virtual e serviços cartorários. 

• Combate à Desinformação – Ações que esclareçam a sociedade sobre os danos da desinformação, especialmente no contexto eleitoral, e promovam o acesso a informações confiáveis e de qualidade para o livre exercício do voto. 

• Eficiência na Comunicação – Projetos de comunicação criativos e inovadores que valorizem a JE e impactem positivamente o público. Incluem ações de memória institucional, como publicações e documentários. 

• Redução das Desigualdades de Gênero, Raça, Etnia e Idade – Ações voltadas à promoção da igualdade de gênero, raça, etnia e idade na política e ao combate à violência política. 

• Acesso à Justiça Eleitoral – Iniciativas que assegurem a inclusão de pessoas com deficiência, em vulnerabilidade social ou privadas de liberdade no acesso a instalações, informações e serviços da JE. 

• Categoria Mesário Exemplar – Reconhecimento a mesárias e mesários que se destacaram pela dedicação, pela cidadania e pelo comprometimento com as eleições. 

• Categoria Eleitor Comprometido – Homenagem a eleitoras e eleitores com atuação exemplar na defesa da democracia e do sistema eleitoral. 

Os trabalhos serão analisados pela Comissão Julgadora, que atribuirá às iniciativas de 0 a 100 pontos por critério. Aqueles que alcançarem a maior pontuação em cada categoria receberão um troféu e um diploma, que serão entregues durante cerimônia pública realizada na sede do TSE, em Brasília, no dia 10 de dezembro.  

Confira os detalhes do edital.  

Selo de Qualidade Eleitoral 

Também será concedido, anualmente, aos TREs, o Selo de Qualidade Eleitoral, em reconhecimento aos órgãos que se destacarem no cumprimento de requisitos voltados à melhoria da gestão, à inovação tecnológica, à transparência, ao atendimento ao eleitor e à eleitora, ao combate à desinformação, à integridade e à capacitação de servidoras e servidores.  

Para receber o Selo, os TREs devem atender aos critérios estabelecidos em resoluções e portarias do TSE, além de apresentar programas, projetos e ações alinhados aos cinco eixos temáticos previstos no edital:  

• Gestão Eficiente – Processos que aperfeiçoem as atividades administrativas e eleitorais, promovendo mais eficiência, efetividade e redução de custos.  

• Inovação e Desenvolvimento Colaborativo de Sistema – Projetos inovadores e iniciativas colaborativas no desenvolvimento de tecnologias e contribuições na homologação dos sistemas desenvolvidos ou incorporados pelo TSE para aprimorar a segurança, higidez e transparência do processo eleitoral.  

• Atendimento ao Cidadão – Práticas que assegurem o acesso à JE, aprimorem a qualidade do atendimento e ampliem a acessibilidade aos serviços eleitorais.  

• Transparência, Integridade e Combate à Desinformação – Ações que fortaleçam a transparência e a confiança no sistema eleitoral para garantir a liberdade do voto, por meio de informações corretas, e para assegurar a integridade do processo eleitoral.  

• Capacitação e Desenvolvimento – Programas destinados à formação e ao aperfeiçoamento de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, mesárias e mesários e pessoas convocadas para as funções especiais no período eleitoral.  

A premiação será dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa, com as seguintes especificações. 

• Diamante – Será conferida aos TREs que obtiverem pontuação igual ou acima de 850, ou àquele com a maior pontuação, se o mínimo de 850 pontos não vier a ser atingido por algum deles, desde que a pontuação seja igual ou superior a 700. 

• Ouro – Será conferida aos TREs que obtiverem pontuação igual ou acima de 700, ou àqueles classificados até a terceira colocação, se nenhum TRE obtiver pontuação entre 700 e 850 pontos, desde que o total seja igual ou superior a 600 pontos. 

• Menção Honrosa – Será concedida somente a iniciativa realizada institucionalmente pelo TRE ou por cartórios eleitorais a ele vinculados, não sendo admitidos projetos de terceiros ou realizados por magistradas e magistrados, servidoras e servidores ou colaboradoras e colaboradores sem caráter institucional. 

As pontuações serão dadas de acordo com os níveis de requisitos cumpridos em cada eixo temático, variando entre o mínimo de 10 e o máximo de 60 pontos por requisito. A pontuação geral será a soma dos pontos definidos em cada eixo temático, podendo alcançar até 1.000 pontos, conforme as tabelas que indicam os requisitos, os critérios de avaliação e pontuação, as formas de comprovação e o período de referência. 

Os detalhes dos regulamentos e das pontuações, bem como os formulários de inscrições das duas premiações, podem ser acessados na página eletrônica dos certames, onde também está disponível um FAQ com as dúvidas mais recorrentes. 

RL/LC/FS