Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para a segunda edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação tem por finalidade reconhecer, valorizar e estimular soluções inovadoras e com resultados comprovados para os desafios enfrentados pela Justiça brasileira. A iniciativa busca promover a disseminação de boas práticas e incentivar a criatividade nos diversos órgãos do Judiciário, dando visibilidade às pessoas que idealizam e implementam essas transformações. 

O prêmio dará destaque a três categorias: gestão judicial inovadora, tecnologia judicial inovadora e serviços judiciários inovadores para os usuários. O envio das iniciativas para a disputa do prêmio deve ser feito por meio de formulário disponível na página de inscrições, observando as regras e a formatação padrão prevista no regulamento da premiação.  

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O Comitê do Prêmio Inovação do Poder Judiciário será o responsável por gerenciar as etapas da premiação, que consistem em aprovar as inscrições, avaliar as práticas inscritas e deliberar sobre eventuais recursos e hipóteses não previstas em regulamento. Para avaliação, os integrantes da comissão vão considerar critérios como: a complexidade do desafio a ser solucionado; o processo de inovação; o uso eficiente de recursos; a adoção de parcerias e a participação de usuárias e usuários; os resultados previstos; e, por fim, o grau de replicabilidade.  

A participação é aberta a magistrados, servidores, funcionários terceirizados, estagiários, juízes, conciliadores e mediadores, além de jovens aprendizes. Todos devem estar em atividade em órgãos do Poder Judiciário nos quais a iniciativa tenha sido implementada ou apresente potencial de implementação. Os projetos finalistas em cada categoria serão apresentados no Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário (FestLabs 2025), ocasião em que serão conhecidos os vencedores. O evento será realizado entre os dias 3 e 5 de setembro, na sede da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA). 

Primeira edição 

Sete projetos foram premiados na 1.ª edição do prêmio, realizada em 2024. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante o 4.º FestLabs, no Rio de Janeiro. Entre os vencedores, estão iniciativas como a “Preste Atenção nas Contas!”, dos tribunais regionais eleitorais de Minas Gerais, Alagoas e Maranhão (TRE-MG, TRE-AL, TRE-MA), que busca simplificar a prestação de contas eleitorais; e a ECOnomia, sistema de transporte compartilhado para reduzir emissões, que premiou o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região (TRT-22).  

Também foram premiados o Sistema Justiça Aqui (TJPE), que oferece autoatendimento biométrico; a Pangea (TRT-4), plataforma de compartilhamento de jurisprudência; e o Bastião (IA), ferramenta do TJPE que combate as ações judiciais repetitivas. O Prêmio Impacto Social foi concedido ao TJRS pela Urca-Saúde, unidade que agiliza processos na área de saúde pública, reduzindo a judicialização desnecessária. Na ocasião, os vencedores receberam certificados e o selo Judiciário Inovador. 

Veja a lista completa dos vencedores do 1.º Prêmio Inovação do Poder Judiciário

Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias