TRE de Alagoas proíbe divulgação de pesquisa eleitoral do Instituto Verita

TRE de Alagoas proíbe divulgação de pesquisa eleitoral do Instituto Verita

TRE de Alagoas proíbe divulgação de pesquisa eleitoral do Instituto Verita

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) julgou procedente representação movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Alagoas, contra o Instituto Verita Ltda. e determinou a proibição definitiva da divulgação da pesquisa eleitoral nº AL-03400/2026, registrada para as eleições gerais deste ano. A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho Araújo, também impôs multa de R$ 53.205,00 à empresa responsável pela pesquisa, por descumprimento das normas da Justiça Eleitoral.

Segundo o relator, o levantamento apresentou inconsistências metodológicas entre os percentuais de renda informados no cadastro da pesquisa e os dados da amostra final, sem comprovação de ponderação efetiva. Além disso, a complementação territorial foi considerada inadequada, já que a empresa indicou genericamente “todos os bairros” nos municípios pesquisados, em desacordo com o art. 2º, § 7º, da Resolução TSE nº 23.600/2019.

Foi apontado ainda que o questionário incluía perguntas sobre a eleição presidencial, embora o registro da pesquisa se limitasse aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Para o magistrado, essa irregularidade reforçou a falta de aderência entre o conteúdo registrado e os documentos apresentados.

O Instituto Verita não apresentou defesa no prazo legal. Com isso, o TRE/AL concluiu que a pesquisa não atendia às exigências de transparência e consistência metodológica, determinando sua retirada definitiva de circulação em qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais e portais de notícias.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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