O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) submeteu à consulta pública a Proposta de Metas Nacionais para 2023, fundamentada pela Portaria CNJ 114, de 6 de setembro de 2016, em consonância com as Resoluções CNJ 221/2016 e 325/2020. A fim de democratizar a participação da sociedade na elaboração das metas, o CNJ disponibilizou o formulário para que os interessados opinem sobre as propostas. O questionário está disponível até 23 de outubro de 2022. Para acessá-lo, clique no seguinte link: Formulário de consulta sobre Metas do Judiciário.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário foram criadas para aperfeiçoar a prestação do serviço jurisdicional e torná-lo mais democrático e participativo. A cooperação das cidadãs e dos cidadãos nas consultas públicas é essencial para o aprimoramento do trabalho realizado pelo Poder Judiciário brasileiro. Podem participar da consulta cidadãs, cidadãos, magistradas(os), servidoras(es), advogadas(os), entidades representativas de classe e demais membros da sociedade.

A proposta refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após os processos de discussão realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira. Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e as Metas Nacionais para 2023 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Para compreender o objetivo de cada meta, clique  aqui. O CNJ está à disposição para esclarecimentos por meio do endereço eletrônico a seguir: consultapublicametas@cnj.jus.br.