Em entrevista publicada no jornal Gazeta de Alagoas desta terça-feira (31), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, à frente do órgão há apenas vinte dias, fala sobre seus projetos de gestão para o próximo biênio e destaca a continuidade da integração das forças policiais alagoanas para a fiscalização do período pré-eleitoral nos municípios.

Sobre os recursos das últimas eleições e seus julgamentos pelo TRE/AL, Malta Marques afirma que “em eleição municipal, quem julga primeiro é o juiz. Só vem pra o Tribunal quando é recurso. Muitas vezes, tem necessidade de diligências, de produção de provas, e isso é o juiz quem faz tudo na cidade onde atua. Ele só manda pra gente quando estiver tudo pronto. Então temos que esperar”.

Segundo o presidente do TRE/AL, informações indicam que não será muito grande a quantidade de recursos eleitorais por força da singularidade que marcou o pleito eleitoral de 2016. “Me refiro à singularidade do resultado das eleições. Nós tivemos cidades que a diferença foi de um voto, de três votos, de nove votos. A pessoa que perde a eleição por um voto naturalmente se sente também vitorioso. Então, provavelmente ele não procurará mais recorrer do resultado por já se sentir legitimado pelo povo. E isso faz com que haja uma acomodação natural. Aí vem a diminuição dos recursos”, explica.

Ausência de financiamento privado reduziu derrame de dinheiro em Alagoas

A ausência do financiamento privado de campanha por parte de pessoas jurídicas, para o desembargador Malta Marques, é o fato maior que fez com que as eleições fossem acirradas em todo o Estado. “Isso provocou a ausência de dinheiro circulando que não circulava igual para todo mundo antes. Circulava para os grupos maiores. As eleições eram praticamente compradas. Quem tinha dinheiro se elegia e se elegia folgado, quem não tinha não se elegia. No momento que faltou dinheiro, houve um nivelamento de todas as correntes e ficou todo mundo igual”.

Uma das preocupações do presidente do TRE/AL advém de algumas entrevistas na grande imprensa nacional com a ideia de voltar ao sistema antigo de financiamento, já que as lideranças maiores sentiram o fato de ter que fazer a campanha com recursos próprios. Para inibir ainda mais a compra de votos em Alagoas, Malta Marques enfatiza que é preciso manter o sistema de acompanhamento adotado na eleição passada, onde as forças policiais atuaram integradas e, no próximo pleito, vão cuidar apenas de novos focos.

“Precisamos manter o plano de ação bem executado pelo desembargador Sebastião Costa Filho quando estava à frente do TRE/AL, com o engajamento de todas as forças policiais desde muito antes do início do período eleitoral. Estas forças todas foram trabalhadas no sentido de fazer uma ação conjunta e fechada, sem deixar que houvesse influência de um lado e de outro, porque essa influência poderia comprometer o trabalho”, explicou.

“Quem vende o voto é tão culpado quanto quem compra”

Ainda para o desembargador presidente do TRE/AL, o grande problema de uma eleição, que repercute na sociedade e mancha o processo eleitoral é a compra de votos. “O maior acinte que se pode fazer a uma pessoa é tentar comprar a sua consciência”, lamenta. Malta Marques complementa afirmando que não se pode ser hipócrita de achar que apenas os políticos são culpados. “O cidadão que vende seu voto também é culpado. Tanto é assim que pretendemos responsabilizar quem vende o voto. Criminalmente, quem vende é tão responsável quanto quem compra. Se o eleitor se conscientizar disso e não vender, o comprador também vai deixar de existir”.

Na entrevista, o comandante da Justiça Eleitoral alagoana ainda falou sobre as eleições de 2018 e sobre as possíveis novas regras que regulamentarão o pleito. “Todo mundo está na expectativa, esperando que aconteçam melhorias. Eu gostaria que ficasse mais sólida a repulsa do Estado brasileiro, através da sua classe política, contra o financiamento privado de campanha, porque vimos na prática que o resultado foi bastante benéfico para a democracia e para o processo eleitoral”, concluiu.