Ao contrário do que foi publicado em um jornal de grande circulação no último sábado (09), quem decidirá sobre o aumento no número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).

Na última quinta-feira (07), foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, uma decisão do presidente em exercício do TRE, desembargador Sebastião Costa Filho, admitindo o Recurso Ordinário interposto pelas coligações “Maceió Cada Vez Melhor I” e “União por uma Nova Maceió”, inconformadas com a decisão colegiada do Regional alagoano, que denegou, à unanimidade de votos, a segurança pretendida em mandado, vedando o aumento no número de vagas.

“O que a Presidência do TRE fez foi apenas analisar alguns requisitos do recurso, entre eles a tempestividade, a legitimidade das partes e se estão devidamente representadas. Só quem pode alterar a decisão do Pleno do TRE/AL é o TSE, e por isso as coligações interpuseram o recurso, que, agora, deverá ser analisado por um ministro, que decidirá monocraticamente ou levará o processo para ser julgado pelos demais ministros, em decisão colegiada”, explicou o assessor substituto da Presidência do TRE/AL, Pedro Falcão.

No recurso, as coligações alegam que o processo eleitoral para vereador de Maceió deve respeitar, até o seu final, as mesmas regras de seu início, ou seja, tomando-se o parâmetro de 31 vagas em disputa. Em dezembro do ano passado, o TRE/AL diplomou 21 vereadores e 10 suplentes por Maceió, baseado em decisão da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

(FGB)