O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) teve a sua sessão ordinária desta quarta-feira (15) marcada pelas homenagem, em pronunciamento feito pelo presidente, desembargador Orlando Cavalcanti Monteiro Manso, em nome dos que fazem a Juastiça Eleitoral, ao procurador federal Rodrigo Tenório, pelo encerramento, nesta data, do biênio como representante do Ministério Público na corte. Ao mês o tempo, a fala do desembargador-presidente foi de novas boas vindas ao homenageado, uma vez que ele acaba de ser reconduzido ao cargo, por mais dois anos, pela Procuradoria Geral da República, ao mesmo cargo de Procurador Regional Eleitoral.

O discurso, na íntegra

Foi o seguinte, na íntegra, o discurso feito pelo presidente do TRE-AL perante o Pleno da instituição em reconhecimento aos serviços prestados pelo procurador Rodrigo Tenório ao Estado de Alagoas, com a sua atuação junto ao Poder Judiciário Eleitoral:

“Caros Desembargadores Eleitorais, ínclito Procurador Regional Eleitoral, senhores servidores, senhoras e senhores,

Instado pelo encerramento, nesta Sessão, do funcionamento, neste Regional, do Dr. Rodrigo como titular do cargo de Procurador Regional Eleitoral, permito-me externar algumas palavras em reconhecimento à sua brilhante participação neste Colegiado.

Célebre integrante das fileiras do Ministério Público Federal, considero curial um breve destaque à épica trajetória de Sua Excelência até o assento neste Tribunal, ascenso que celebrizou sua postura cortês, mas sempre firme na defesa dos primados da lei e da independência do órgão ministerial, essa última em especial.

Graduado pela Universidade de São Paulo, este jovem jurista de singular conhecimento e notável oratória já integrou, inclusive, a magistratura naquele mesmo estado pelo interstício inserto entre maio de 2004 e junho de 2005, ano no qual logrou êxito no certame promovido pela Procuradoria da República para a recomposição dos seus quadros.

Designado para o exercício no Estado de Alagoas, assumiu Sua Excelência as funções no Município de Arapiraca, enclave no qual desenvolveu intensas e relevantes ações dentro das suas atribuições institucionais, ocasião em que, por conta de sua conduta abnegada e intrépida, confrontou interesses e, por conta disso, sofreu ameaças, assim como o Juiz Federal da Subseção Judiciária ali também sediada, à sua integridade e à sua vida.

Felizmente, e após uma mudança radical de rotina que incluiu inclusive deslocamentos com forte escolta policial, as intimidações não passaram de meras bravatas dos tantos desafortunados cujas condutas transgressoras cruzaram com sua proficiente e conglobante atuação, histórico que o credenciou ao pontual reconhecimento e a uma efêmera e muito justa ascensão funcional entre os seus pares, sendo, pelas suas intervenções em defesa dos direitos do cidadão nestas cercanias, um expoente de singular ressonância e recognição.

Sua lista de serviços prestados à sociedade alagoana é vasta e sobretudo ressoante. Estamos habituados a nos deparar reiteradamente com notas e reportagens estampadas nos noticiários locais, pelos mais diversos meios de imprensa, sobre a sua meritória atuação funcional, sempre exaltando a máxima legalidade nas intervenções que, afetas ao Ministério Público Federal, também lhe são de competência específica.

Particularmente enquanto magistrado, tive uma relação próxima e sempre correlacionada com o Ministério Público. Ao longo dos meus 43 anos de carreira judicante, muitos dos quais atuando no combate ao crime nas comarcas de Igreja Nova, Marechal Deodoro e Capela, saga que culminou com minha promoção para a 14ª Vara Criminal desta capital no ano de 1978.

Foi, aliás, no desempenho das funções especializadas que me deparei com vários crimes rumorosos, de amplo conhecimento da sociedade alagoana e, em especial, maceioense, realizando sucessivos júris, dentre os quais o inerente ao assassinato do advogado Tobias Granja.

Não por acaso há poucos dias Sua Excelência atuou, de forma elogiável e socialmente muitíssimo reconhecida e enaltecida – em particular aqui, neste Tribunal, em tom unânime e muito justo por iniciativa do Desembargador Ivan Brito, que externou, com maestria ímpar, o sentimento que considerei ser o dos demais integrantes desta Casa –, no julgamento dos assassinos da Deputada Ceci Cunha, alcançando uma condenação histórica, arrebatadora e memorável daqueles bárbaros criminosos, impingindo, naqueles longos três dias de debates, sua altiva, contundente e pujante intervenção, capaz de gerar o incisivo convencimento em situações limítrofes, especialmente naquela em que astuciosa, injusta e perfidamente afrontado pela defesa.

Ao ouvir, no rádio do meu carro, algumas passagens do julgamento, vivi a nostálgica lembrança daquele que presidi, durante 48 horas ininterruptas, no ano de 1983, fato que me marcou profundamente como profissional e que alcançou repercussão relativamente similar ao de que participou Sua Excelência. Foi o relativo ao brutal assassínio do advogado Tobias Granja, pai, por coincidência, do Juiz que presidiu aquela longa jornada da qual participou Vossa Excelência, o Dr. André Tobias Granja.

Memórias pessoais à parte, já como integrante deste Regional, observei a chegada do jovem Procurador que, desde então, chamou-me a atenção pela postura séria, atenta e sempre participativa. Sendo sua marca registrada a sobriedade de suas feições e a interação incessante com o seu notebook, em pouco tempo constatei sua disposição para o desempenho inabalável e abnegado de suas funções.

Mas nem tudo são combates e confrontos na rotina de Sua Excelência. Aqui também pudemos vislumbrar os frutos de sua prolífica e intensa produção cultural, do que destaco a edição das obras Direito à Alimentação Adequada e, mais recentemente, Ineficiência Gerada pela Tradição Inquisitorial, compêndio crítico objeto de festejado lançamento que nos foi participado, com a cortesia de sempre, através de convites para o coquetel distribuído a todos os membros deste Tribunal.

Contudo, e como sói acontecer em meio à nossa fraterna convivência, também vislumbramos a progênie de Gustavo, primeiro herdeiro e merecedor de toda a atenção do cuidadoso pai que, talvez com a sapiência que lhe constitui patrimônio genético e num tom evidentemente preventivo, careceu de maiores cuidados logo nos primeiros dias de vida, como que numa tentativa de encontrar – e se isso fosse necessário –, na atribulada agenda do pai, a destinação de maior atenção do que já estava o Douto Procurador obstinado a destinar-lhe.

Pudemos, naquela ocasião, vislumbrar a sua apreensão e expressamos a nossa solidariedade com a angústia do momento, felizmente um revés imediatamente superado sobretudo pela cabal intervenção divina, que sempre socorre os justos e dedicados.

Mas não é este um evento para despedidas. Muito pelo contrário, tenho notícias de que o Dr. Rodrigo, tomado pela flama que costuma acorrer àqueles ascendem a esta Corte, registrou seu intento de concorrer e, assim, logrou inevitável êxito na disputa interna ocorrida na Procuradoria, renovando, para a nossa extrema satisfação, a sua permanência nesta Corte por mais um biênio.

Por certo que, diante desse fato, teremos mais de suas pontuais intervenções tais como a observada quando da ação impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista na última eleição e que visava a discutir os resultados aferidos sob a alegação da concentração de votos nas últimas horas do certame.

Ali, como em outras tantas situações, o rigor de sua atuação evitou maiores dissabores e questionamentos indevidos sobre um processo que, integralmente eletrônico, afastou as folclóricas e quiméricas criações brasileiras para a burla da legislação eleitoral, estágio que haveremos de estabelecer em absoluto com a hegemonia, agora, do processo de identificação digital do eleitor, conquista da qual o dileto Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rodrigo Tenório, foi intenso partícipe, colaborador da primeira hora e grande parceiro.

A Sua Excelência, enfim, meu reconhecimento, meu sincero respeito, meu grande abraço e as minhas saudações de nova boas vindas”.

(VC)