A Administração Pública adquire bens permanentes (móveis, equipamentos, veículos, etc.) que são utilizados no desenvolvimento de suas atividades e/ou na prestação de serviços públicos à sociedade. Com o decurso do tempo, tais bens podem deixar de ser úteis ao órgão possuidor, tornando-se "inservíveis", denominação genérica atribuída aos bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis.

Por não servirem mais à finalidade para a qual foram adquiridos, não há motivo para que tais bens permaneçam integrados ao patrimônio do órgão possuidor, devendo, portanto, ser retirados do patrimônio público, isto é, devendo ser realizado o desfazimento desses bens.

O Decreto 9.373/2018 (Formato PDF) dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Recentemente foi publicada, neste Regional, a Resolução nº 16.145/2021 (Formato PDF), que dispõe sobre a política de descarte e desfazimento de equipamentos de Tecnologia da Informação, onde são estabelecidos critérios de vida útil para os bens de TI, constituindo, assim,  um balizador temporal para justificar o desfazimento dos bens, pelo critério de tempo decorrido após a sua aquisição.