“A igualdade de gênero está nas leis, não na vida”, afirmou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ao alertar que a igualdade formal entre homens e mulheres ainda não se reflete na participação política. Segundo ela, a violência política de gênero, impulsionada por ataques sexistas, desinformação e fraudes às cotas femininas, segue como obstáculo à presença das mulheres nas eleições e à plena realização da democracia.

A declaração foi feita durante a palestra da ministra no evento “Violência política de gênero e democracia: desafios e caminhos em ano eleitoral”, realizado nesta quarta-feira (18), no Centro Universitário de Brasília (Ceub), por iniciativa das Embaixadas do Canadá e da Noruega, em parceria com a instituição de ensino.

Ao afirmar que a violência política de gênero tem impacto direto sobre o processo eleitoral, a presidente do TSE falou do papel das novas tecnologias como instrumentos para disseminar desinformação e discursos de ódio, criando barreiras adicionais à presença feminina no processo eleitoral. Ela destacou que, diferentemente das críticas dirigidas aos homens, os ataques às mulheres costumam ser marcados por conteúdos ofensivos e sexistas e chegam aos filhos, aos parceiros e às famílias.

“O discurso de ódio é um contra os homens e o discurso, que eu chamo de ‘ódia’, contra a mulher é completamente diferente. Ele leva a mulher a ser desestimulada e é a própria mulher que recua, porque o discurso contra nós é sempre sexista, desmoralizante. Contra o homem diz que ele era um mau administrador, que ele participou de conchavo, que ele não deveria ter feito isso. Já contra nós as referências são sempre sexuais e sempre atingem além de nós”, disse a magistrada.

Cota de gênero

Segundo Cármen Lúcia, a desigualdade de gênero se reflete diretamente no processo eleitoral, desde o registro de candidaturas até o exercício pleno das campanhas. Ela chamou a atenção para práticas que comprometem a integridade do sistema, como as fraudes à cota de gênero, que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas desde 1996.

De acordo com a ministra, o maior número de ações após as Eleições de 2024 envolveu justamente esse tipo de irregularidade. Entre os problemas relatados, estão candidaturas fictícias, ausência de financiamento, falta de apoio partidário às mulheres e ameaças de morte.

“A violência física nas campanhas eleitorais tem sido muito maior contra mulheres do que contra homens. A despeito de tudo isso, estamos falando, embora nos quisessem em silêncio, estamos aparecendo, embora nos quisessem nos borralhos, estamos resistindo, embora nos quisessem desistentes”, destacou Cármen Lúcia.

Durante outra palestra na Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), em comemoração ao Mês da Mulher, nesta quarta-feira, a ministra afirmou que o alijamento da mulher na política foi construído de forma sistemática. “Sempre ouvimos dizer que mulher não gosta de política. A mulher não sabe de política. Mulher não vota em mulher. Isso era amplamente difundido.”  

Segundo ela, a participação da mulher na política é para garantir mais liberdade. “Esse processo da igualação deve contar com as novas tecnologias, mas isso não é o que acontece. A fúria digital é muito maior”, salientou.

Democracia

“É melhor que parem de nos matar, porque nós não vamos nos deixar morrer. Para isso, é preciso que cada um dos democratas brasileiros e cada um dos democratas de todos os países saiba aprimorar as formas de participação se todos se unirem.” Com essa e outras falas, a ministra Cármen Lúcia defendeu, nos dois eventos de que participou na manhã de hoje, que o fortalecimento da democracia passa necessariamente pela garantia de condições equitativas nos espaços de poder.

Cármen Lúcia observou que a transformação só acontece quando há união, quando há participação real, porque ainda hoje há homens dizendo que não têm preconceito e, muitas vezes, nem percebem que o carregam.

“Há quem tente justificar, suavizar, explicar. Há também aqueles que dizem falar por nós, que dizem sentir por nós, mas, como já cantou Gilberto Gil: para você que me esqueceu aquele abraço. Eu falo por mim. Nós falamos por nós. Nós temos voz e é preciso que nos deem a chance de termos vez, mas essa chance não chegará se todas as mulheres e os homens democratas não se unirem para parar de dizer que nós já temos igualdade na Constituição”, observou a ministra.

Disse ainda que as mulheres, a despeito de serem a maioria do eleitorado e a maioria da população, seguem sendo tratadas como minoria na política, na cultura e nos direitos efetivamente garantidos. Segundo a magistrada, a presença da mulher nos espaços de poder permitirá que as mulheres sejam o que quiserem, onde quiserem e do jeito que quiserem.

“Nós não queremos uma forma de liberdade que nos foi imposta dizendo que era livre sem ser. Nós queremos a liberdade de não ter forma aprontada por quem quer que seja, e eu tenho a convicção de que é pela participação em eleições – e neste ano teremos mais uma eleição geral – que seremos capazes de sermos o que nós quisermos ser, todos nós, homens, mulheres e, principalmente, as jovens deste tempo de tantas dificuldades, mas também de tantas possibilidades”, ressaltou a presidente do TSE.

Sub-representação

O evento “Violência política de gênero e democracia: desafios e caminhos em ano eleitoral” contou com a presença do ministro-conselheiro da Embaixada do Canadá no Brasil, Simon Cridland, do ministro-conselheiro da Embaixada da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, do reitor e do vice-reitor do Ceub, Pio Pacelli Moreira Lopes e Gabriel Mallab, respectivamente, e do professor e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aposentado Carlos Ayres de Britto.

Simon Cridland reforçou que a sub-representação feminina na política é um fenômeno global. Segundo ele, mesmo com avanços, a paridade de gênero nos espaços de poder ainda está distante. Cridland destacou que eleições justas dependem da inclusão de mulheres em todas as etapas do processo. “A integridade democrática está diretamente ligada à participação igualitária”, afirmou.

Na mesma linha, o ministro-conselheiro da Embaixada da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, salientou que garantir o direito de votar, ser votado e participar do debate público em condições de igualdade é essencial para a democracia. Ele alertou que a violência e a intimidação contra mulheres e outros grupos minam esse processo.

Papel das instituições

O reitor do Ceub, Pio Pacelli Moreira Lopes, disse que a educação tem papel estratégico na consolidação da democracia e na promoção da igualdade. Segundo ele, instituições de ensino são fundamentais para formar cidadãos conscientes e engajados no processo político.

O encontro no Ceub reuniu autoridades, diplomatas e estudantes para discutir caminhos que assegurem a efetividade da igualdade constitucional e a integridade do processo eleitoral, especialmente diante dos desafios impostos pela violência política de gênero.