Na última sexta-feira (08), o servidor Heberth Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), participou de reunião inicial para a criação da Rede Regional de Proteção de Dados Pessoais em Alagoas. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos para estabelecer uma estrutura de cooperação permanente para o compartilhamento de conhecimentos, tecnologias e boas práticas voltadas à proteção de dados e à justiça algorítimica.

A iniciativa busca a convergência regulatória com as diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de órgãos de controle como o CNJ, TCU, CNMP, CSJT e CJF. Além da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o projeto coloca Alagoas na vanguarda da discussão sobre o uso ético da Inteligência Artificial no setor público, priorizando a proteção de grupos vulneráveis e o combate a vieses digitais.

“A criação desta Rede Regional coloca Alagoas na vanguarda da governança de dados no Brasil. Como coordenador do GT LGPD do TRE de Alagoas, vejo que nosso maior desafio e oportunidade é unir a eficiência da Inteligência Artificial com o respeito absoluto à privacidade. Não estamos apenas cumprindo normas da ANPD, estamos construindo um ecossistema onde a inovação tecnológica no setor público caminha lado a lado com a segurança jurídica e a convergência com os principais órgãos de controle do país”, analisou Heberth Pinheiro.