Começa nesta segunda-feira (13), a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, com a emissão de segundas vias de certidões e diversos documentos. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que participará realizando a emissão de títulos de eleitor, atualização de dados cadastrais, inclusão de nomes sociais e outros serviços.

O juiz auxiliar da Presidência do TRE, Fausto Magno Alves, participou da abertura oficial dos trabalhos, no ginásio Arivaldo Maia, no Jacintinho. “O Registre-se é uma iniciativa do CNJ que conclama vários ramos da Justiça e serviços públicos, e como não poderia deixar de ser, a Justiça Eleitoral se faz presente. É um momento muito importante para regularizar a sua situação, realizar alistamento, transferência, sempre de olho na proximidade do fechamento do cadastro eleitoral, no dia 6 de maio”, comentou.

O objetivo da ação é garantir o acesso à documentação básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade social. Os atendimentos serão por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento.

Na quarta-feira (15), o TRE levará os serviços eleitorais à SUMESE – Superintendência de Medidas Socioeducativas, e no dia 16 de abril haverá ação no núcleo ressocializador.

O Registre-se integra o programa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à cidadania por meio da documentação. Entre o público-alvo da ação, estão: população em situação de rua, povos indígenas, povos e comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, pessoas trans, travestis e transexuais, pessoas idosas e trabalhadores e trabalhadoras rurais.