O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) lançou o seu Plano de Contingência Socioambiental, um instrumento estratégico voltado à prevenção e preparação para situações de crises ambientais e desastres que possam impactar o funcionamento da Justiça Eleitoral no Estado. Elaborado com base na Resolução nº 646/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o plano estabelece diretrizes e medidas estruturadas que abrangem desde o mapeamento de riscos socioambientais até a definição de protocolos de atuação em situações emergenciais .

A iniciativa tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços essenciais, preservar vidas, proteger a infraestrutura institucional e assegurar o acesso à Justiça, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade.

Entre as ações previstas estão o levantamento periódico de vulnerabilidades territoriais, a criação de planos de continuidade operacional para as unidades eleitorais, a implementação de protocolos de segurança e evacuação, além do fortalecimento da infraestrutura tecnológica para garantir o funcionamento dos sistemas mesmo em cenários adversos.

O documento também prevê a criação de um Comitê de crise, a articulação com órgãos como Defesa Civil, Ministério Público e demais instituições, bem como a elaboração de estratégias de comunicação acessível para orientar a população em situações de risco.

Outro destaque do Plano de Contingência é a priorização do atendimento a grupos vulnerabilizados, como pessoas com deficiência, idosos, comunidades indígenas e quilombolas, além do fortalecimento de ações itinerantes para assegurar o acesso aos serviços eleitorais mesmo em áreas afetadas por desastres.

Com a iniciativa, o TRE de Alagoas reforça seu compromisso com a sustentabilidade, a gestão de riscos e a promoção de uma Justiça Eleitoral mais resiliente, preparada para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e por eventos socioambientais extremos.