Urna Eletrônica: o papel do código-fonte na garantia da integridade do voto
Urna Eletrônica: o papel do código-fonte na garantia da integridade do voto

O primeiro modelo de urna eletrônica foi criado em 1996. Diferente dos computadores pessoais, ele foi planejado para uma função bastante específica: coletar e apurar os votos de forma precisa, automática e extremamente confiável.
Como os computadores pessoais, ela possui um conjunto de programas e sistemas (os softwares) que rodam dentro dela. Entre os programas e sistemas de funcionamento da urna, existe o chamado código-fonte, que é o conjunto de comandos escritos em linguagem de computador. É o código-fonte que determina como um sistema ou um programa deve funcionar.
Qual a função do código-fonte? Ele permite que os votos sejam coletados e apurados da mesma forma, garantindo assim a segurança da votação. As urnas eletrônicas de todo o Brasil possuem o mesmo código-fonte, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que anualmente passa por processos de atualização e verificação.
O código-fonte é transformado no sistema por meio de um método chamado compilação, que no caso da urna eletrônica é realizado em uma cerimônia pública com a presença de todas as entidades fiscalizadoras, incluindo os partidos políticos. As barreiras de segurança existentes dentro do código-fonte e do sistema da urna eletrônica impedem o funcionamento de qualquer outro programa que não seja oficial.
Apesar de possuir o mesmo código-fonte, as urnas se diferenciam por meio da assinatura digital, que identifica que o resultado veio exatamente daquela urna eletrônica. A assinatura digital reforça a auditabilidade e permite a realização de verificações por parte das entidades fiscalizadoras ou por meio de perícias técnicas. Esse recurso favorece a segurança da urna ao longo de todo o processo eleitoral.
A utilização do código-fonte padronizado, auditável e desenvolvido pelo TSE reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a confiabilidade e a segurança do processo eleitoral brasileiro. O rigor técnico na elaboração, fiscalização e compilação do código-fonte, somado a mecanismos como a assinatura digital, assegura que a vontade do eleitor seja registrada e apurada de forma íntegra e inviolável.