O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta terça-feira (30/9), aos trabalhos do Comitê Nacional de Inteligência Artificial (IA) do Judiciário. O grupo tem por finalidade auxiliar o CNJ na implementação, no cumprimento e na supervisão da norma que regulamenta o uso de IA no Poder Judiciário. 

Instituído pela Portaria nº 270/2025, o colegiado tem entre suas atribuições: avaliar riscos, estabelecer padrões de governança, monitorar soluções já utilizadas nos tribunais e propor diretrizes para o desenvolvimento e a adoção de ferramentas de inteligência artificial no âmbito da Justiça brasileira.

Além disso, o comitê vai definir protocolos técnicos de auditoria, acompanhar a oferta de capacitação em IA a magistrados e servidores e propor convênios com órgãos nacionais e internacionais para incorporação de boas práticas. Também cabe ao grupo analisar a conveniência do uso de soluções disponíveis no mercado e estabelecer regras adicionais de governança e transparência, quando necessário.

Organização

À frente do comitê, estão os conselheiros do CNJ Daniela Madeira e João Paulo Schoucair, como presidente e vice-presidente, respectivamente. Ambos integram a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação, e lideraram equipe composta por 27 membros. Também compõe o colegiado o conselheiro Rodrigo Badaró.

Na reunião desta terça-feira, o comitê definiu um plano de trabalho até o fim do ano e estabeleceu os cinco temas de atuação – normatização e governança; classificação de riscos e auditoria; capacitação e treinamento; monitoramento e transparência; e cooperação e inovação. 

Entre as atividades previstas estão a elaboração de um regimento interno para a condução dos trabalhos e a definição de um diagnóstico situacional sobre o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, apoiado em resultado da Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024. O estudo aponta que o uso de IA Generativa pela Justiça brasileira é uma tendência consolidada: 45,8% dos tribunais e conselhos já utilizam essas ferramentas. Os principais resultados da pesquisa serão apresentados nesta quinta-feira (2/10), em webinário realizado pelo Justiça 4.0.

Inscreva-se no Webinário de Apresentação de Resultados da Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024 

A ideia é mapear os sistemas de IA já utilizados pelos tribunais, verificar a adesão à plataforma Sinapses (catálogo do CNJ para treinamento e compartilhamento de modelos), que hoje reúne menos de 20% dos projetos, e levantar informações sobre capacitação, necessidades e desafios enfrentados pelas cortes. 

Os grupos de trabalho também têm como meta propor diretrizes de capacitação mínima em IA, com possibilidade de parcerias com escolas nacionais da magistratura. Outras frentes envolvem revisar riscos e metodologias de auditoria, desenvolver relatórios padronizados e buscar cooperação nacional e internacional em inovação.

Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias