O ingresso de uma juíza negra na magistratura, a instalação de placas solares nos tribunais e a instalação de um ponto de inclusão digital na Ilha de Marajó exemplificam o atendimento dos tribunais brasileiros à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026. Para aprimorar essa atuação no próximo ciclo, de 2027 a 2032, os macrodesafios que norteiam a estratégia estão em consulta pública a partir desta quarta-feira (8/10). Isso quer dizer que toda cidadã e todo cidadão pode opinar sobre o grau de importância dos enunciados propostos.

Os interessados devem acessar o formulário da consulta pública, disponível no site do CNJ, e conferir cada um dos 13 itens indicados. Entre as alterações previstas para o ciclo 2027–2032, está a inclusão do macrodesafio “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”. A intenção é aprimorar a comunicação do Judiciário e reforçar o enfrentamento à desinformação, assegurando à sociedade informações confiáveis e precisas.

Também há mudanças no escopo de macrodesafios já implementados, como o macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que ganhou o acréscimo para “e dos Direitos Humanos”. Além de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição, a mudança evidencia os direitos humanos reconhecidos no plano internacional.

Acesse o formulário e participe da consulta pública

Informação confiável

Os macrodesafios são os temas prioritários que orientam as ações dos tribunais e dos conselhos de justiça nos próximos seis anos. Os temas são definidos com o envolvimento da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, composta por representantes de todos os tribunais e conselhos.

Para assegurar que as diretrizes estratégicas reflitam as necessidades tanto da sociedade quanto dos integrantes do sistema de justiça, é fundamental que a sociedade opine e envie sugestões por meio do formulário até 22 de outubro.

O interessado em participar deve identificar seu perfil entre as opções: cidadã ou cidadão; advocacia; magistratura; Ministério Público; servidor do Poder Judiciário; defensoria pública; ou acadêmico/pesquisador. Para cada um dos 13 macrodesafios propostos para o novo ciclo, os respondentes devem avaliar a importância do tema para o Poder Judiciário, selecionando uma das seis opções: muito importante, importante, razoavelmente importante, pouco importante, sem importância e não sei opinar. Há ainda campos para indicação de outras prioridades não listadas.

As contribuições recebidas serão avaliadas pelo Comitê Gestor. A aprovação final da Estratégia Nacional para os próximos seis anos contará com a participação de presidentes de todos os tribunais, durante a 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC).

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias