O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu um novo macrodesafio aos 12 que comporão a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o ciclo de 2027 a 2032. Com o nome de Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação, o enunciado ressalta a necessidade de destacar o tema da comunicação que estava sob o guarda-chuva do macrodesafio Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade.

Para determinar o grau de importância desse macrodesafio e dos demais que orientarão os tribunais brasileiros no próximo ciclo, de 2027 a 2032, da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, o CNJ abriu consulta pública para que a população opine sobre cada enunciado. Os interessados em participar tem até 22 de outubro para preencher o formulário disponível no site da instituição.

Acesse o formulário.

Além do novo macrodesafio, outros cinco receberam alterações. É o caso da inclusão dos Direitos Humanos no macrodesafio Garantias dos Direitos Fundamentais. A mudança enfatiza o compromisso de cumprimento dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

Já do macrodesafio Agilidade e Produtividade na prestação jurisdicional, foi retirada a palavra produtividade. Isso porque esse termo costuma ser associado a práticas de gestão da iniciativa privada, o que poderia provocar interpretação equivocada da finalidade da Estratégia Nacional do Poder Judiciário. A proposta de suprimir essa palavra será avaliada durante a consulta pública.

Pacificação

Em outro macrodesafio, foi sugerida a inclusão dos termos “qualidade” e “efetividade” para sublinhar que a resolução de conflitos com a entrega da prestação jurisdicional deve promover a pacificação de litígios e obter as soluções adequadas a cada demanda. Assim, foi inserido o conceito mais atual “adoção de métodos adequados para soluções de conflitos” no item Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para Conflitos. 

Esse ajuste na redação do enunciado facilita a compreensão de que a solução consensual deve ser incentivada, apesar de nem sempre ser possível de acordo com a natureza das questões controvertidas num processo, que pode envolver direitos indisponíveis.

O macrodesafio Promoção de Sustentabilidade ganhou a adição do aspecto social com a inclusão do termo “responsabilidade social”. A alteração enfatiza a preocupação de envolvimento com as principais demandas da sociedade civil. 

O enunciado Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária ficou mais abrangente ao ser alterado para Aperfeiçoamento da Governança e da Gestão. 

Por fim, a mudança do macrodesafio “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados” para “Desenvolvimento Ético de Soluções de Inovação Tecnológica e Segurança Cibernética” traz mais clareza ao tema voltado para área de tecnologia.