Estão abertas as inscrições para a primeira etapa da Trilha Formativa Justiça e Equidade Racial, que terá como foco o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. A capacitação será realizada nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2025, das 14h às 18h, em formato on-line e ao vivo.

Voltado a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e equipes técnicas do Poder Judiciário, além de demais pessoas interessadas, o curso propõe uma imersão prática nos princípios e diretrizes do Protocolo, fortalecendo a capacidade do sistema de justiça de reconhecer e enfrentar o racismo estrutural.

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Durante a capacitação serão discutidos temas como a centralidade do racismo nas dinâmicas sociais e institucionais; os conceitos de raça, racismo e branquitude; e as formas de identificar e superar vieses raciais na produção de decisões judiciais.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio lembra que a atuação jurisdicional é essencial para concretizar um novo paradigma de enfrentamento ao racismo. Por isso, a formação também abordará estratégias para construir interpretações e práticas comprometidas com a equidade racial e os direitos humanos, em conformidade com a Resolução CNJ n. 492/2023.

“O Protocolo busca aprimorar o acesso à justiça, estimular a reflexão crítica da magistratura, assegurar a escuta qualificada e o peso igual dos relatos, fortalecer a comunicação inclusiva e ampliar as bases normativas das decisões, promovendo uma justiça verdadeiramente equitativa”, explica.

O documento é resultado das atividades realizadas por Grupo de Trabalho que elaborou o protocolo com base em tratados internacionais, no Estatuto da Igualdade Racial e no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, compromisso firmado pelo Poder Judiciário.

Formação estruturada

Além desta primeira capacitação, a trilha Justiça e Equidade Racial incluirá mais duas formações sequenciais ao longo de 2026, ambas ofertadas em formato on-line.

A segunda formação abordará os fundamentos normativos e institucionais da equidade racial no Judiciário, com ênfase nas resoluções, pactos e diagnósticos elaborados pelo CNJ.

Já a terceira se dedicará à análise dos impactos do racismo estrutural e das práticas discriminatórias no acesso à justiça, tomando como referência pesquisas empíricas e instrumentos normativos do Conselho.

Justiça Plural

O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.