Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o  Glossário Eleitoral informa que no dia 9 de janeiro de 1881, pelo Decreto nº 3.029, o imperador Dom Pedro II sancionou uma nova lei eleitoral, conhecida como "Lei Saraiva", que substituiria todas as anteriores.

Essa legislação eleitoral, que causou grande impacto na vida política do país, teve sua redação criada por Ruy Barbosa. Porém, o projeto, que reformava profundamente a lei vigente, foi de iniciativa do Conselheiro Saraiva.

A nova lei aboliu as eleições indiretas até então existentes, resquícios da influência da Constituição espanhola de 1812, introduzindo as diretas. Adotou o voto do analfabeto, que foi proibido, mais tarde, nas eleições federais e estaduais, pela Constituição de 1891.

Conhecida também como Lei do Censo, ela tornou relevante o papel da magistratura no processo eleitoral, ampliou as incompatibilidades eleitorais, e os títulos passaram a ser assinados pelo juiz. Com ela, o alistamento eleitoral passou a ser permanente.

O Glossário

O serviço on-line do TSE explica à cidadã e ao cidadão mais de 300 expressões empregadas pelos operadores do Direito Eleitoral. Os verbetes trazem informações históricas e referências doutrinárias que mostram a evolução das eleições no país.

As expressões estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa.

LB/EM, MM