Para apoiar os órgãos do Poder Judiciário e demais instituições públicas a atingirem a meta de neutralidade de carbono, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a cartilha “Programa Justiça Carbono Zero – Passo a Passo para a Descarbonização do Poder Judiciário”. A iniciativa contribui com a implementação da Resolução CNJ 594/2024 e reforça o compromisso institucional com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê ações de combate às mudanças climáticas.

A nova cartilha é organizada em três partes: noções sobre descarbonização; pilares da Resolução CNJ 594/2024 (inventário, mitigação e compensação de emissões); e recursos e ferramentas para auxiliar os tribunais no cumprimento da Resolução.

O documento orienta a realização de inventários detalhados das emissões, implementação de ações como uso de energias renováveis, transporte sustentável, eficiência energética e gestão de resíduos, além da compensação ambiental por meio de reflorestamento e outros projetos.

O lançamento do programa integra o compromisso firmado pelo Judiciário com o Pacto pela Transformação Ecológica, celebrado entre os Três Poderes em agosto de 2024, que estabelece como prioridade a redução dos impactos ambientais diretos das atividades judiciais.

O CNJ disponibilizará apoio técnico e orientações permanentes aos tribunais para implementação das metas previstas, bem como realizará o monitoramento contínuo das ações por meio de relatórios anuais e auditorias. A íntegra da cartilha e demais materiais do Programa Justiça Carbono Zero podem ser consultados no portal oficial do Conselho Nacional de Justiça.