Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que a idade eleitoral é aquela em que a pessoa passa a ter o direito de votar e de ser votada.  

O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos e são obrigatórios a partir dos 18 anos. A idade considerada para o cumprimento da exigência é a que o eleitor tiver na data da eleição.  

Candidaturas 

Com relação à idade para se candidatar a um cargo eletivo, a pessoa precisa ter 18 anos para concorrer ao cargo de vereador; 21 para disputar os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; 30 anos para governador e vice-governador de estado ou do Distrito Federal; e 35 anos para concorrer ao cargo de presidente da República, vice-presidente e senador. 

O Glossário 

O Glossário Eleitoral dispõe de mais de 300 verbetes distribuídos em ordem alfabética. As expressões listadas no serviço on-line contêm também referências bibliográficas e informações históricas relevantes.   

LB/EM