O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, registrou, no início da sessão plenária desta quarta-feira (17), que o ministro André Mendonça completou quatro anos de atuação na Corte. “É um momento para se referir a uma trajetória dedicada ao direito e à Justiça”, afirmou Fachin. Ele destacou a ampla experiência profissional de Mendonça, que atuou na advocacia privada e pública, chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU) por duas vezes e exerceu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Em sua manifestação, Fachin mencionou algumas decisões de destaque relatadas por André Mendonça, que, segundo o presidente, simbolizam o comprometimento do ministro com o trabalho desafiador desenvolvido no Tribunal. Entre os processos está a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, em que o STF reconheceu a omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei específica para proteger o Pantanal Mato-grossense.  

O ministro homenageado também relatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5894, em que o Plenário considerou válida a regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite a homologação da partilha de bens e direitos da pessoa falecida, mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Já na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331, em que Mendonça redigiu o acórdão, o STF declarou válidas as restrições previstas na Lei das Estatais impostas às indicações políticas para cargos na diretoria e conselhos de administração. 

O presidente do STF destacou que essas decisões prestigiam a proteção do meio ambiente, a duração razoável do processo, a resolução conciliada de conflitos e a probidade administrativa.  

Homenageado 

Ao agradecer a homenagem, o ministro André Mendonça disse que ela é fruto também de uma relação de amizade, carinho e respeito mútuos. Ele acrescentou que seu compromisso, apesar das próprias limitações, é com o trabalho colegiado, pautado pela busca constante de conhecimento e aprendizado recíprocos.  

(Edilene Cordeiro//CF) 

Foto: Rosinei Coutinho/STF