As inscrições para a primeira turma do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral terminam nesta sexta-feira (22). A formação é promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), com a cooperação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Para efetuar a inscrição é simples, basta acessar a plataforma da EJE/TSE. Nesta fase, são 640 vagas disponíveis.

No dia 30 de julho, no TSE, foi assinado o edital de chamamento para a realização da qualificação. O documento recebeu as assinaturas da presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, do diretor da EJE/TSE, ministro Cristiano Zanin, e do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves.

Certificação

O curso tem carga horária total de 120 horas. Para a obtenção do certificado de participação, a magistrada e o magistrado cursistas deverão ter, no mínimo, 75% de aproveitamento nas atividades e responder à pesquisa de avaliação do curso. O documento será emitido pela EJE/TSE em parceria com a Enfam e poderá ser acessado pelo ambiente virtual de aprendizagem.

Temas

O curso é dividido em quatro unidades. Os conteúdos são organizados nos seguintes eixos temáticos:

Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital;

Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral;

Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral;

Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições.

Aulas

As aulas serão na modalidade presencial e assíncrona, pelas plataformas EaD da EJE/TSE e da Enfam, sem ônus de matrícula ou de mensalidade. As despesas com passagens e diárias para as atividades presenciais não serão custeadas pelo TSE nem pela Enfam. 

A aula magna da primeira turma será presencial, no auditório do TSE, em Brasília, no dia 5 de setembro.

Acesse a íntegra do edital de chamamento.

Confira o anexo com o quadro temático descritivo do curso.

Acesse mais informações na página de educação à distância da EJE/TSE.

Iniciativa

O curso é destinado a magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de juiz eleitoral e tem como principais objetivos:

• preparar a magistratura eleitoral para a aplicar a legislação, as resoluções e a jurisprudência do TSE;
• promover um processo eleitoral seguro, eficiente, transparente, inclusivo e acessível;
• evitar práticas capacitistas e outras barreiras à participação política de pessoas com deficiência;
• garantir a legalidade da propaganda eleitoral, combatendo discursos de ódio e desinformação;
• assegurar acessibilidade nos locais de votação e identificar obstáculos à participação plena dos eleitores.

Parceria

Resultado do Termo de Cooperação TSE nº 03/2025, firmado entre a Presidência da Corte Eleitoral, a direção da EJE/TSE e a Enfam, a iniciativa tem como finalidade promover ações educacionais conjuntas destinadas à formação e ao aperfeiçoamento da magistratura em matéria eleitoral.

A ação reconhece o papel central do TSE na condução do processo eleitoral, a importância da capacitação contínua das magistradas e dos magistrados eleitorais e a necessidade de oferecer estrutura acadêmica qualificada para fortalecer a eficiência da jurisdição eleitoral e solidificar a democracia participativa.

LB/EM/MM