O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) realiza, no próximo dia 22 de março, um treinamento sobre as novas diretrizes e regras para a prestação de contas partidárias anuais. O evento, que será ministrado por servidores especializados, lotados na Coordenadoria de Controle Interno da Justiça Eleitoral alagoana, será voltado aos contadores e agentes responsáveis pela gestão dos partidos políticos.

De acordo com a servidora Raquel Tavares, uma das instrutoras da capacitação, o objetivo do evento é orientar os diretórios partidários sobre as normas e regulamentos referentes à contabilidade e prestação de contas partidárias anuais. A partir do exercício de 2012, os partidos políticos devem adequar sua contabilidade ao novo Plano de Contas instituído pela Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 521, de 20/10/11, utilizando sistema contábil próprio, tendo em vista que o SPCP – Sistema de Prestação de Contas Partidárias, disponível até o exercício de 2011, deixou de ser utilizado, conforme prevê a Resolução nº 23.339/2011, também do TSE.

“É importante que os responsáveis pelas prestações de contas dos partidos políticos participem desse treinamento para atualizarem-se sobre as mudanças e novas diretrizes referentes às contas partidárias. É uma oportunidade que a Justiça Eleitoral alagoana está proporcionando para que os partidos se adaptem muito antes da data agendada para a prestação de contas do exercício 2012, já com as devidas mudanças”, ressaltou Raquel Tavares.

Serão disponibilizadas 70 vagas para o curso e as inscrições podem ser feitas no site do TRE/AL (www.tre-al.jus.br). O treinamento acontecerá das 8h às 12h e das 14h às 18h, no dia 22 de março próximo.

Entre os assuntos que serão abordados durante a capacitação, destaque para as inovações introduzidas pela Lei nº 12.034/2010, mudanças na estrutura do balanço patrimonial, novo Plano de Contas, prestação de contas, contabilidade partidária e CNPJ para os partidos políticos em todas as esferas – municipal, regional e nacional.

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FGB