Institucional

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A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas responsável, dentre outras atribuições, por supervisionar e fiscalizar o cadastro eleitoral; orientar inspecionar e efetuar correições nas zonas eleitorais com jurisdição neste Estado; supervisionar a regularidade de situação eleitoral e de direitos políticos dos eleitores domiciliados em Alagoas; fiscalizar e disciplinar os serviços eleitorais, por meio da expedição de portarias, provimentos e instruções, controlando e orientando a atuação das Zonas Eleitorais; e por dar cumprimento às normas regulamentadoras e aos procedimentos determinados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), dando ciência às Zonas Eleitorais.

 

É titularizada pelo Corregedor Regional Eleitoral, escolhido, mediante votação pelos seus pares, dentre os Desembargadores Eleitorais efetivos do Tribunal, excetuado o Presidente (art. 8º da Resolução TRE-AL nº 12.908, de 19 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 1º da Resolução TRE-AL n.º 15.457, de 12 de dezembro de 2013).

 

As competências do Corregedor Regional Eleitoral são determinadas pelo Título I, Capítulo V, do Regimento Interno do TRE-AL (Resolução TRE-AL nº 12.908, de 19 de dezembro de 1996, atualizada até a Resolução TRE-AL nº 15.457, de 12 de dezembro de 2013).

 

O Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo é, atualmente, o Corregedor Regional Eleitoral de Alagoas, eleito e empossado em 10 de janeiro de 2017, acumulando, ainda, o cargo de Vice-Presidente do TRE-AL.

 

Missão

Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas.

Visão de futuro

Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais.

Valores

Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.
 

 

Texto elaborado por ocasião da reunião que tratou da implantação do Direcionamento Institucional das Corregedorias, ocorrida em Brasília/DF, no período de 27 a 30 de junho de 2005; aprovado pela Corregedoria-Geral Eleitoral e, à unamidade, pelo Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, em Salvador/BA, nos dias 04 e 05 de agosto de 2005.