2025

• Provimento CRE nº 4 – TRE-AL/CRE/ASFC– Altera o Manual de Normas da Corregedoria Regional Eleitoral para incluir disposições sobre evolução da classe processual nos casos de deferimento de parcelamento de multas eleitorais em processos de natureza cível.
• Provimento CRE nº 3 – TRE-AL/CRE/ASFC– Dispõe sobre a retenção de documentos para comprovação de domicílio eleitoral no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Alagoas e dá outras providências.
• Provimento CRE nº 2 – TRE-AL/CRE/ASFC– Altera o Provimento CRE nº 1, que institui projeto de aproximação entre a Corregedoria Regional Eleitoral e os Cartórios Eleitorais.
• Provimento CRE nº 1 – TRE-AL/CRE/ASFC– Institui o Projeto “Aproxima CRE/AL”, estabelece procedimentos, fixa atribuições e dá outras providências.

2024

• Provimento CRE nº 10 – TRE-AL/CRE/ASFC– Define a rotina e os modelos de editais e atas relativos à documentação dos atos de preparação das urnas a serem utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 no Estado de Alagoas.
• Provimento CRE nº 9 – TRE-AL/CRE/ASFC– Expede instruções para correição do eleitorado no município de Estrela de Alagoas
• Provimento CRE Nº 8 – TRE-AL/CRE/ASFC– Dispõe quanto ao procedimento de atualização dos sistemas INFODIP e ELO e orienta sobre os procedimentos para a emissão de relatórios de eleitores.
• Provimento CRE Nº 7 – TRE-AL/CRE/ASFC– Dispõe sobre o Calendário Eleitoral quanto aos pedidos de registro de candidaturas.
• Provimento CRE nº 6 – TRE-AL/CRE/ASFC– Regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral e os respectivos procedimentos, no âmbito das Zonas Eleitorais de Alagoas, para as Eleições Municipais de 2024.
• Provimento CRE nº 5 – TRE-AL/CRE/ASFC– Estabelece rotina para procedimento de execução e de cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral.
• Provimento CRE nº 4 – TRE-AL/CRE/ASFC– Fica estabelecido o dia 4 de junho de 2024 como termo final para tratamento das diligências, fechamento e envio dos lotes de RAE e dos arquivos de biometria para processamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.
• Provimento CRE Nº 3 – TRE-AL/CRE/ASFC– Acrescenta o “Capítulo 14 – Reversão de Deferimento e de Indeferimento”, à “Parte 3 – Cadastro Eleitoral”, “Título I – Operações no Cadastro”, do Manual de Práticas Cartorárias 2023.
• Provimento CRE Nº 2 – TRE-AL/CRE/ASFC– Altera o Título 6, Seção II, do Manual de Práticas Cartorárias
• Provimento CRE nº 1 – TRE-AL/CRE/ASFC– Estabelece rotina para envio diário de lotes de RAE ao Tribunal Superior Eleitoral.