A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, o prazo para o registro de candidaturas passa de 15 de agosto para 26 de setembro, as convenções partidárias devem acontecer, de maneira virtual, entre 31 de agosto e 16 de setembro, e a propaganda eleitoral terá início após o dia 26 de setembro.
Também a partir do dia 26 de setembro, a Justiça Eleitoral poderá convocar partidos e emissoras de rádio e TV para a elaboração do plano de mídia. Até 15 de dezembro, deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral o conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições. A diplomação dos eleitos deve acontecer até 18 de dezembro.
“Com a definição das novas datas da eleição, nos adequaremos internamente para atender tudo que for determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, garantindo não apenas a segurança do processo eleitoral, mas também a saúde de servidores e eleitores”, destacou o desembargador Otávio Leão Praxedes, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), no exercício da Presidência.