Considerando a necessidade de estruturar mecanismos, normativos e procedimentos de segurança institucional e orgânica que cuidem das pessoas, do patrimônio e da informação, os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) aprovaram, durante sessão administrativa nesta quinta-feira (21), o estabelecimento da Comissão de Segurança Permanente da Justiça Eleitoral de Alagoas.

A Comissão Permanente de Segurança deverá elaborar plano de proteção e assistência aos juízes e servidores em situação de risco, deliberar sobre pedidos de proteção especial formulados magistrados, propor diretrizes e medidas a serem implantadas na área de segurança institucional, estabelecer um contato próximo com autoridades policiais para assegurar a integridade física de magistrados, servidores e do patrimônio do Tribunal, entre outras.

Integrarão a Comissão o corregedor regional eleitoral, um desembargador eleitoral membro do Pleno, um juiz eleitoral em exercício na Capital, o diretor-geral e os secretários de Administração e de Tecnologia da Informação do Tribunal.

“Esta Comissão atuará de maneira muito ampla, contemplando a segurança de todos que compõem a Justiça Eleitoral alagoana, seu patrimônio e suas informações. No período eleitoral, deverá planejar, coordenar e executar, em conjunto com os órgãos de segurança pública, a segurança e a manutenção da ordem pública para que os alagoanos possam ter a garantia do livre exercício ao voto”, explicou o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, presidente do TRE/AL.

A Comissão apresentará, até os dias 30 de junho e 19 de dezembro, relatório semestral de suas atividades à Presidência do Tribunal.