Enunciados Orientativos para as Eleições 2020

No intuito de evidenciar a evolução legislativa e jurisprudencial do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas nos últimos anos, foi elaborado os Enunciados Orientativos, com os principais temas de matérias não sumuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral, cuja finalidade precípua é ser um norteador da compreensão jurisprudencial adotada por este Regional.

 

Os enunciados selecionados tratam das seguintes matérias: propaganda eleitoral, filiação partidária, registro de candidatura e prestação de contas de campanha eleitoral.

 

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