Após fim do prazo, 208 candidatos não prestaram contas ao TRE/AL

Após fim do prazo, 208 candidatos não prestaram contas ao TRE/AL

 Prestação de Contas Final

Os candidatos que disputaram as últimas eleições em Alagoas teriam até a última terça-feira (06) para apresentar a prestação de contas da movimentação financeira da campanha ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Mesmo com o fim do prazo, das 434 prestações de contas esperadas, apenas 226 foram entregues (52,07%) e 208 ainda continuam pendentes.

A legislação eleitoral estabelece que "a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar". Os não-eleitos não recebem a quitação eleitoral. As prestações de contas são analisadas pela Comissão de Exame de Contas do TRE/AL e, posteriormente,os pareceres são encaminhados para desembargadores eleitorais relatores que analisam a regularidade da movimentação e dos documentos apresentados.

Em Alagoas, das 208 prestações de contas pendentes, 169 são de candidaturas a deputado estadual, 33 a deputado federal, 4 a senador e 2 a governador. A Justiça Eleitoral pode decidir pela aprovação das contas ou pela aprovação com ressalvas, se identificadas falhas, ou pela desaprovação, se houver erros que comprometem a regularidade. No caso de não prestação de contas, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para quitação.

Todo o processo deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitoral, mas o candidato deverá gerar a mídia que constará os documentos e apresentar ao TRE/AL para validação. Entre os itens que devem ser informados estão contas bancárias de candidatos e diretórios, financiamento coletivo, nota fiscal eletrônica e informações de permissionários.

 

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