Lei de proteção e defesa do usuário de serviços públicos é discutida no XI COJE, no Maranhão

Lei de proteção e defesa do usuário de serviços públicos é discutida no XI COJE, no Maranhão

Encontro Ouvidores Maranhão

Na última semana, o ouvidor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Orlando Rocha Filho, e a servidora Doris de Luna Tenório participaram, em São Luís, no Maranhão, do XI COJE – Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral. O encontro discutiu aspectos da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.

Após aprovação da Carta de São Luís, foi eleita a nova diretoria do COJE, que atendeu requisito de proporcionalidade exigido em lei de quantitativo de homens e mulheres nos cargos eletivos. A chapa eleita entra em exercício a partir de 25 de agosto de 2018. O juízes ouvidores Agenor Alexandre da Silva (TRE-TO) foi aclamado presidente e Pedro Corat (TRE-PR) eleito vice.

Os demais ouvidores membros do COJE eleitos foram: juiz Vitor Gambassi Pereira (TRE-SP como 1º secretário), juíza Áurea Corumba de Santana (TRE-SE como 2ª secretária) e a juíza Micheline de Oliveira Dantas Jatobá (TER-PB como 3ª secretária).

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