Na próxima sexta-feira (06), à meia-noite, se encerra o prazo para que os deputados federais e estaduais mudem de partido para se candidatar nas Eleições 2018. O período que permite a troca é denominado “janela partidária” e teve início no dia 08 de março. Como este ano não haverá eleições na esfera municipal, os vereadores não são beneficiados com a janela.

A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que tratam de fidelidade partidária estabelecem que os parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas podem levar à perda do mandato.

No entanto, a Reforma Eleitoral de 2015 incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada (inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos). Segundo o dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que este ano é dia 07 de abril – seis meses antes do pleito.

Mesmo com as trocas partidárias, a distribuição do Fundo Partidário não muda, bem como o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

 (FGB)