A Justiça Eleitoral alagoana, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-AL) , à frente o corregedor Raimundo Alves de Campos Júnior, voltou a lembrar, em nota aos meios de comunicação, pela Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que termina no dia 9 de maio próximo o prazo para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem suas transferências para as seções eleitorais especiais. Até essa data, os eleitores que tenham solicitado a transferencia para a Seção Eleitoral Especial deverão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que sejam providenciados os recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto.

A informação faz parte das medidas que o órgão vem adotando, desde março último, inclusive com Provimento e ofícios a todos os juizes eleitorais, com vistas à criação e à transformação de seções eleitorais em seções eleitorais especiais, no rol das ações prioritárias e imprescindíveis que possibilitem aos seus destinatários o asseguramento da plenitude de seus direitos políticos positivos, além de uma eleição célere, limpa, segura e transparente, conforme destaca o corregedor Raimundo de Campos. Assim, segundo ele, estaremos construindo a Cidadania e fortalecendo o Estado Demo crático de Direito.

Tais ações são fundamentadas nas prescrições contidas na Resolução nº 23.341, de 28 de junho de 2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o calendário para as eleições 2012, e constaram da conclamação dirigida aos corregedores eleitorais de todo o Pais, já na reunião dos titulares e representantes das Corregedorias Eleitorais realizada em Mato Grosso do Sul (MS), no mês de novembro de 2011. (VC)