Número 01/2023 (numeração TRE/AL) - Número 317/2022 (numeração TRF4)
Nº do Processo: 0003751-56.2021.6.02.8000

Objeto: Renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.

Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação (14/02/2023)

Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO , CNPJ n.° 92.518.737/0001-19.

Documentos:
Acordo de Cooperação Técnica
Publicação do Extrato do Acordo de Cooperação Técnica no DOU