Número 1/2024
Nº do Processo TRE/AL: 0004323-07.2024.6.02.8000

Objeto: Estabelecer a colaboração entre os Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, e demais partes envolvidas para a realização de Consulta Pública e Audiência Pública, em conformidade com os termos da Resolução CNJ nº 221/2016 e da Portaria CNJ nº 114/2016. As atividades previstas visam criar e efetivar a participação democrática e participativa de magistrados(as), servidores(as) e, quando oportuno, jurisdicionados(as) no processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025.

Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que haja manifestação expressa das partes.

Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, CNPJ nº 06.015.041/0001-38, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, CNPJ nº 03.985.113/0001-81, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 06.170.517/0001-05, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 05.792.645/0001-28, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 05.885.797/0001-75, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, CNPJ nº 06.015.356/0001-85 e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CNPJ nº 06.302.492/0001-56.

Documentos:
Termo de Cooperação Técnica

Publicação do Extrato do Termo de Cooperação Técnica no DOU