Todos os anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitora e avalia o desempenho dos tribunais na execução de políticas judiciárias, por meio de indicadores de eficiência, gestão e organização de dados. O bom desempenho das Cortes é reconhecido anualmente com a concessão do Prêmio CNJ de Qualidade. Os critérios para a seleção deste ano e do próximo foram publicados e trazem algumas novidades com relação às edições anteriores.

A primeira modificação é exatamente o fato de que agora a portaria que regulamenta a honraria passou a ser bienal, neste caso com critérios únicos para os anos de 2026 e 2027. Outra atualização foi a criação de critérios específicos relacionados ao plano Pena Justa — criado para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras —, bem como novos parâmetros voltados ao atendimento de pessoas idosas e à capacitação de equipes multiprofissionais.

Ao mesmo tempo foram excluídos critérios cujo cumprimento já é considerado elevado ou que estavam duplicados em relação a outros itens com cálculos semelhantes. Na área da saúde, a minuta prevê incentivo à conciliação, movimento alinhado a dados recentes apresentados durante o IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que apontam baixos índices de conciliação nesse campo.

As alterações apresentadas na Portaria CNJ n. 471/25 foram submetidas à consulta pública dirigida aos tribunais, que puderam apresentar impugnações aos critérios propostos. As contribuições foram recebidas até 3 de dezembro. Assim, os tribunais puderam se manifestar, de forma justificada, sobre os pontos propostos no documento. 

Participação

A análise das contribuições contou com a participação de conselheiras e conselheiros integrantes da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, pelo secretário de estratégia e projetos, por juízas e juízes coordenadores do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), além da direção executiva do DPJ e da direção do DGE.

Assim, ao conceder o reconhecimento, o CNJ estimula os tribunais a desenvolverem mecanismos de governança e gestão, além de aprimorarem a prestação jurisdicional, a transparência e a melhoria na prestação de informações. Ao mesmo tempo, a premiação incentiva o aperfeiçoamento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário e dos serviços de tecnologia da informação do Poder Judiciário, fomentando o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais.

Eixos temáticos

Concedido nas categorias Diamante, Ouro e Prata, a premiação também é definida pelo porte e segmento de Justiça: Estadual, Federal, do Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral e Tribunais Superiores. Os tribunais concorrem de acordo com sua categoria, sendo selecionados os que atingirem maior percentual nos quatro eixos a serem avaliados. Cada tribunal premiado recebe uma logomarca eletrônica, que pode ser exibida nos respectivos sítios eletrônicos, até a concessão do Prêmio CNJ de Qualidade referente ao ano seguinte.

Os quatro eixos temáticos são: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. O primeiro eixo abrange aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas de controle, planejamento e desenvolvimento institucional dos tribunais, bem como à atuação na implementação de políticas judiciárias específicas. Para pontuação nesse aspecto são avaliados 25 quesitos.

Entre eles estão o cumprimento da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau e atender ao disposto na Resolução CNJ nº 219/16, e na Resolução CNJ nº 195/14, que dispõem sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão, de funções de confiança e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau, respectivamente.

A realização de atividades com ampla participação de magistrados e de servidores de todos os graus de jurisdição, contribuindo para uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário também é avaliada neste eixo.

O segundo eixo, com 15 quesitos sobre produtividade, abrange aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das metas nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação. O eixo transparência engloba aspectos da gestão judiciária relacionados ao atendimento à cidadã e ao cidadão e à disponibilização de informações públicas como mecanismos de transparência ativa. Já no quarto e último eixo, dados e tecnologia, são avaliados aspectos relacionados à capacidade de gestão da informação e de implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional.

A comissão avaliadora será apoiada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Os resultados serão enviados para as presidências dos tribunais, com a especificação da pontuação obtida em cada requisito. O resultado do Prêmio CNJ de Qualidade será publicado no site do CNJ e a outorga aos premiados ocorrerá durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Foto: Luiz Silveira/CNJ