O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) foi instituído pela Resolução 890/2025 como um espaço dedicado à produção e à circulação do conhecimento em direito constitucional. A iniciativa da gestão 2025/2027 do STF reúne pesquisa, publicações e difusão de ideias, com o objetivo de aproximar a reflexão teórica da prática jurisdicional.

Mais do que uma novidade administrativa, o CESTF consolida um ambiente permanente de reflexão no âmbito do Tribunal, em sintonia com as diretrizes de inovação, internacionalização e fortalecimento da cidadania. Para aprofundar os detalhes dessa proposta, reunimos a seguir 11 pontos essenciais que ajudam a compreender o papel e os objetivos do Centro.

Ineditismo

O Centro representa uma iniciativa inédita no STF, ao instituir um núcleo formalmente dedicado à pesquisa acadêmica constitucional no interior da Corte, em articulação harmônica com o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Centro e o Conselho funcionarão de forma harmônica, em um projeto inédito que aproximará as instituições de ensino superior do Supremo e do CNJ, em suas dimensões jurisdicional e de política judiciária, respectivamente”, afirmou o ministro Edson Fachin, presidente dos dois órgãos, em seu discurso de posse.

Inspirado em experiências internacionais consolidadas, como as da Espanha, do México e do Peru, o CESTF nasce como um espaço estruturado de produção intelectual voltado à qualificação do debate constitucional brasileiro e ao aprimoramento da Justiça.

Vocação

A vocação do projeto está ancorada em uma trajetória institucional que remonta à criação da Biblioteca do STF, em 1891, e que se consolida, mais recentemente, com a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE). Segundo Christine Peter, chefe da SAE e secretária-geral do CESTF, o Centro “já nasce caminhando”, apoiado em uma tradição acadêmica que integra biblioteca, museu, editora e um grupo de pesquisadores, reafirmando o compromisso histórico do Tribunal com o conhecimento constitucional.

Segundo Peter, todos esses espaços institucionais estão à disposição do Centro. A SAE, como “secretaria-mãe”, compartilha pessoal, serviços e produtos — alguns muito tradicionais, como a Revista Suprema —, além de bibliografias temáticas, livraria e caderno de jurisprudência, “entre tantos outros que nascem a partir do CESTF”.

Diálogo

O Centro foi concebido como um espaço aberto de diálogo com a sociedade, a comunidade acadêmica e o sistema de Justiça. A publicação de editais de consulta pública e a previsão de audiências acadêmicas qualificadas evidenciam a opção institucional por ouvir diferentes atores antes da formulação de diagnósticos e propostas, reforçando a transparência e a escuta plural no processo de produção do conhecimento.

Parceria

Antes mesmo de sua instalação formal, o CESTF celebrou acordos de cooperação acadêmica com a Universidade de São Paulo (USP) e com a Universidade Federal do Pará (UFPA), além de um memorando de entendimento com a Corte Constitucional da Colômbia. As parcerias fortalecem a interlocução nacional e internacional e ampliam o intercâmbio de pesquisadores, projetos conjuntos e publicações científicas.

Diversidade

A parceria firmada com a UFPA enfatiza o compromisso com a diversidade. A universidade possui corpo discente majoritariamente formado por estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de forte atuação em pesquisas ambientais. Essa cooperação amplia o espaço institucional para vozes historicamente sub-representadas no debate jurídico nacional.

“O Centro também assume o compromisso de atuar pela promoção da justiça e da segurança jurídica, da visibilidade e da confiança nas instâncias do Poder Judiciário e, por consequência, da própria legitimidade do sistema de Justiça, que também enfrenta a exigência de eficiência. A legitimidade nasce da confiança que cultivamos nas pessoas de carne e osso impactadas por nossos afazeres”, destacou o ministro Edson Fachin.

Composição

A estrutura do Centro é formada por um diretor-geral, uma secretária-geral e um núcleo central composto por docentes convidados, responsáveis por coordenar as atividades acadêmicas e orientar as comissões temáticas. O professor Fernando Facury Scaff foi designado diretor-geral, e a professora Christine Peter, secretária-geral.

Horizontalidade

A resolução que instituiu o CESTF prevê uma estrutura de trabalho não hierárquica entre os pesquisadores, baseada na cooperação acadêmica e no debate colegiado. A horizontalidade busca estimular o confronto qualificado de ideias, a argumentação racional e a construção coletiva do conhecimento constitucional.

Recursos

O funcionamento do CESTF será custeado com recursos materiais, humanos e orçamentários da Presidência da Corte, podendo ser complementado por parcerias, convênios, editais e fontes externas de fomento. A atuação dos pesquisadores não será remunerada, caracterizando colaboração acadêmica, com previsão apenas de apoio logístico, como passagens aéreas para o cumprimento das atividades institucionais.

Multidisciplinaridade

Entre suas atribuições, o Centro desenvolverá pesquisas de caráter interdisciplinar, promovendo o diálogo entre o direito e outras áreas do conhecimento. A proposta é enfrentar os desafios contemporâneos da realidade jurídica brasileira a partir de múltiplos olhares, integrando teoria, dados empíricos e experiência institucional.

Pesquisa

O CESTF publicou dois editais acadêmicos inaugurais, dedicados aos temas “Precedentes” e “Autonomia federativa e princípio da simetria”, voltados a instituições do sistema de Justiça, universidades e organizações da sociedade civil. As contribuições subsidiarão a elaboração de textos preliminares, que serão debatidos em audiências acadêmicas e posteriormente consolidados em documentos finais a serem publicados e encaminhados à Revista Suprema.

Prática

Segundo o diretor-geral Fernando Facury Scaff, o Centro nasce com a missão de aproximar a doutrina daqueles que produzem o direito, buscando soluções concretas para problemas identificados na atuação jurisdicional. A proposta é avançar da fase de diagnósticos para a construção de respostas práticas, contribuindo para uma Constituição mais consistente, uma Justiça mais eficiente e uma atuação institucional orientada por evidências e compromisso público.

Acesse a página do CESTF.

(Cezar Camilo/AD/CF)