A utilização, sem ônus, da estrutura física de imóveis públicos e privados para a instalação de seções eleitorais se revela um desafio para que o direito de acessibilidade seja assegurado no dia da eleição. 

Na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE), é possível acessar a tese de mestrado O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins: a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição. O documento descreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-TO), entre 2016 e 2022, para viabilizar às eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. 

De autoria de Helaine Christina Rocha Pinto, a pesquisa qualitativa examina os procedimentos que são realizados para a aferição dos critérios de acessibilidade nos locais de votação e a adaptação de ambientes. Indica também possíveis alternativas para aprimorar esse processo para que ele se torne mais efetivo.  

A tese oferece uma visão abrangente do procedimento de vistoria e designação de locais de votação da Justiça Eleitoral no Tocantins. Entre as ações descritas no documento, estão atividades de planejamento e gestão desenvolvidas pelo TRE do estado e as ações executadas pelos cartórios eleitorais. 

Também são analisados os dados de evolução dos eleitores e mesários com deficiência no estado. São, ainda, apresentadas abordagens para mitigar as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral para promover a acessibilidade nos locais de votação. Por fim, o documento traz um modelo de Plano de Ação específico a ser adotado. 

Confira o material completo   

Biblioteca Digital 

Essa e outras publicações fazem parte da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral, uma ferramenta institucional com um acervo de mais de 12 mil itens acessíveis ao público. Os documentos digitais tratam de conteúdo eleitoral e partidário, de direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, do trabalho e de áreas afins, entre obras clássicas e conteúdos publicados recentemente.   

Além de novos materiais, a BDJE disponibiliza coleções atualizadas na seção de obras raras, dentro da comunidade Doutrina, que pode ser acessada pelo link: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4135. 

Como acessar a Biblioteca 

A Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral está disponível para consulta na internet pelo endereço: https://bibliotecadigital.tse.jus.br. 

O público em geral pode acessar e fazer download das obras publicadas na BDJE, excetuando-se aquelas restritas aos membros e servidores do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).  

Nesse caso, se a pessoa interessada não se encaixar no perfil mencionado e tiver interesse em item de acesso restrito, deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital (sebbd@tse.jus.br), que avaliará a possibilidade de envio do material demandado.   

DV/EM