As ações afirmativas da legislação eleitoral que tentam corrigir a disparidade histórica e assegurar mais representatividade e diversidade de mulheres negras no Legislativo entre 2020 e 2022 são tema de análise do artigo Sub-representação da mulher negra na política brasileira e o impacto das ações afirmativas em prol de candidaturas negras implementadas pela Justiça Eleitoral: avanços e desafios, de autoria de Regina Rufino e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. 

O conteúdo está disponível na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE) e integra o folheto A participação da população negra no processo eleitoral, que reúne publicações sobre o tema e que pode ser acessado na BDJE.  

O artigo investiga, de forma clara e acessível, se as ações afirmativas eleitorais para candidaturas negras no período de 2020 (eleições municipais) a 2022 (eleições gerais) mudaram o cenário de sub-representação de mulheres negras no Legislativo.  

A abordagem une pesquisa qualitativa e quantitativa para avaliar os efeitos. Tem como base análises de decisões da Justiça Eleitoral e dados sobre candidaturas e financiamento, incluindo o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O texto mostra que houve apenas aumento modesto na eleição de mulheres negras, discute os desafios observados e sugere que mudanças no controle eleitoral a partir de 2024 podem ampliar esse avanço. 

O material completo pode ser acessado diretamente no link: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/collections/7aefade8-b3fa-4313-98ed-8f2d4baaf461.

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Essa e outras publicações fazem parte do acervo da BDJE, uma ferramenta institucional com patrimônio de mais de 12 mil itens acessíveis ao público. Os documentos digitais tratam de conteúdo eleitoral e partidário, de direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, do trabalho e de áreas afins, entre obras clássicas e conteúdos publicados recentemente.  

Além de novos materiais, a BDJE disponibiliza coleções atualizadas na seção de obras raras, dentro da comunidade Doutrina, que pode ser acessada pelo link https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4135.  

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RL/JP/DB