A inteligência artificial (IA) é cada vez mais utilizada como ferramenta de disseminação de desinformação e de massificação de discursos de ódio no processo eleitoral brasileiro. O assunto é abordado no artigo A falta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil: desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral, disponível na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). 

Assinado por Juliana Lino Santos, Karenina Carvalho Tito e Tawane Marques Silva, o artigo aponta os motivos que fazem com que a inteligência artificial precise ser regulamentada e como o uso indiscriminado da IA pode ajudar ou prejudicar o processo eleitoral brasileiro. 

Segundo a publicação, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.732, aprovada em 2024, que trata do uso da inteligência artificial nas eleições, coloca o Brasil como um dos países mais modernos do mundo no que se refere ao processo eleitoral. 

Leia a íntegra do artigo A falta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil: desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral. 

Biblioteca Digital da JE 

Essa e outras publicações fazem parte do acervo da BDJE, uma ferramenta institucional com um patrimônio de mais de 12 mil itens acessíveis ao público. Os documentos digitais tratam de conteúdo eleitoral e partidário, de direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, do trabalho e de áreas afins, entre obras clássicas e conteúdos publicados recentemente.  

Além de novos materiais, a BDJE disponibiliza coleções atualizadas na seção de obras raras, dentro da comunidade Doutrina, que pode ser acessada diretamente pelo link https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4135.  

Como acessar a BDJE  

A Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral está disponível para consulta na internet pelo endereço https://bibliotecadigital.tse.jus.br.  

O público em geral pode acessar e fazer download das obras publicadas na BDJE, excetuando-se aquelas restritas aos membros e servidores do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Nesse caso, se a pessoa interessada não se encaixar no perfil mencionado e tiver interesse em item de acesso restrito, deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital (sebbd@tse.jus.br), que avaliará a possibilidade de envio do material demandado.  

DV/LC/DB